O Tribunal de Justiça aceitou recurso feito pela defesa e decretou a nulidade da audiência do caso da comerciante Núbia Ribeiro, assassinada em setembro do ano passado. Todas as testemunhas e acusados de envolvimento no crime que chocou a cidade terão que ser ouvidos novamente. A decisão foi tomada em função de falhas na gravação da oitiva.
A audiência foi realizada no dia 8 de março. Prestaram depoimento os três acusados de matar e incendiar o corpo da vítima, Leonardo Cantieri, Lauany Viodres do Prado e Italo Vinícius Neves, policiais que trabalharam no esclarecimento do crime e testemunhas de acusação.
Dias depois, os advogados José Antônio Abdala e Aparecida Auxiliadora da Silva, que representam Lauany e Ítalo, respectivamente, ingressaram com pedido para que o juiz Paulo Sérgio Jorge Filho anulasse a audiência. A defesa alegou que havia ocorrido falha na gravação de áudios dos depoimentos.
O GCN, que acompanhou a audiência, disponibilizou todos os áudios na íntegra ao Fórum de Franca. Mesmo assim, os advogados insistiriam com o pedido de anulação, o que foi indeferido em primeira instância. O juiz entendeu que as gravações feitas pelo sistema do Tribunal, pelo GCN, e os recursos de vídeo eram mais que suficientes a retratar o cenário, de modo a não justificar a repetição da audiência. Paulo Sérgio ressaltou que as partes não trouxeram sólidos argumentos que pudessem macular, mesmo de longe, o amplo direito de defesa e possíveis prejuízos.
Os advogados decidiram recorrer ao Tribunal de Justiça. Ontem, a 7ª Câmara de Direito Criminal aceitou o pedido e anulou a audiência. Com isso, o juiz terá que tomar novamente as oitivas de todas as testemunhas e interrogar os recorrentes. “Foi uma decisão positiva. Desde o início defendíamos a tese de que a audiência fosse anulada. A falha nas gravações compromete a situação de nossos clientes, que precisam ter amplo direito à defesa”, disse o advogado José Antônio Abdala.
A decisão não muda a situação dos acusados, que continuam presos. A data da nova audiência ainda não foi marcada.
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