Sem previsão de verbas a entidades, Câmara adia votação do orçamento

Se estivesse disputando um campeonato, as derrotas que o prefeito Gilson de Souza (DEM) vem sofrendo na Câmara, nas últimas semanas, deixariam o seu governo na zona de rebaixamento da competição. E, ontem, nova goleada. Por unanimidade, os vereadores aprovaram o pedido apresentado pelo líder do governo, Otávio Pinheiro (PTB), e adiaram a votação do orçamento do município. O placar evidencia a difilcudade política de Gilson. Desta vez, o prefeito deixou de incluir no projeto as emendas impositivas que transferem dinheiro para as entidades assistenciais e de atendimento de saúde. 

 

A Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município determinam que o Poder Executivo reserve 1,2% das verbas de investimento para as indicações feitas por parlamentares. Metade desse dinheiro deve ser aplicada em serviços de saúde pública.

 

Antes da votação, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), suspendeu a sessão para que o secretário de Negócios Jurídicos, Cleber Reis, e o procurador municipal Eduardo Campanaro esclarecem as dúvidas dos vereadores. Os representantes da Prefeitura não conseguiram convencer os parlamentares a aprovarem a proposta do governo. A solução encontrada foi o adiamento da votação, a partir do compromisso de Reis de negociar uma solução junto ao prefeito até a próxima reunião da Casa. 

 

Aos parlamentares, os representantes da Prefeitura reconheceram um “erro administrativo” do governo ao deixar de incluir valores para as emendas impositivas no orçamento de 2019. Os técnicos da administração ainda lembraram a falta de uma lei que regulamente a aplicação das indicações impositivas que passaram a compor a Constituição Federal. 

 

A postura do governo deixou os vereadores indignados. “Todos os projetos do Executivo (prefeito) saem a fórceps. Jogam para alguém decidir aos 46 minutos do segundo tempo. Tem que olhar com lupa”, avaliou Della Mota (Podemos). Integrante da oposição, Marco Garcia (PPS) disse que “abriria mão das impositivas em 2020, se o governo fosse transparente e demonstrasse que não tem dinheiro. Agora, de novo, faltou franqueza do prefeito”.

 

Com o adiamento, a proposta orçamentária volta ao plenário na próxima terça. O projeto traz a projeção de receitas e despesas em R$ 936,5 milhões para 2019. Para adequar aos novos prazos, os vereadores aprovaram um projeto de resolução com novo período para apresentação das impositivas.