A secretária de Finanças, Tânia Bertholino, afirmou que os R$ 2 milhões repassados na última semana pela Câmara à Santa Casa só irão chegar ao hospital em janeiro de 2019. Por lei, o dinheiro, que refere-se à economia de verbas do Legislativo, deve entrar primeiro no caixa da Prefeitura, para ser transferido à instituição. Tânia disse que a falta de previsão no Orçamento do Município deste ano impede o repasse imediato à instituição. Acompanhada de técnicos da área, ela esteve na Câmara ontem.
Tânia desmentiu informações de que os recursos seriam usados para o pagamento do 13º salário dos servidores. “O dinheiro está depositado em uma conta específica, para ser repassado à Santa Casa, mas não temos condições técnicas de efetuar o pagamento neste ano.”
A secretária garantiu que o Executivo irá encaminhar projeto de lei, assegurando que os R$ 2 milhões serão depositados para o hospital no início de 2019.
Tânia ainda anunciou repasses extras de R$ 7,5 milhões à Santa Casa em 2019 e negou que o governo esteja em atraso com à entidade. “Este ano, três leis foram aprovadas, com repasses de R$ 2,5 milhões (ao hospital), cada. Para depositarmos o dinheiro, temos que seguir o que pede legislação. Infelizmente, a parte burocrática leva cerca de dois meses para ser concluída.”
De acordo com a gestão Gilson de Souza (DEM), R$ 27 milhões já foram transferidos à Santa Casa.
Ao ser questionada sobre a possibilidade de alterar o orçamento deste ano, para depositar os recursos ao hospital ainda em 2018, a secretária foi categórica ao dizer que não existe meios legais para fazer as alterações no momento. “Para mim, esta questão já está encerrada. A responsabilidade é minha, sei o que estou fazendo”, disse Tânia Bertholino.
Membro da Comissão de Finanças da Câmara, o vereador Corrêa Neves Júnior (PSD) pediu que a administração municipal fosse mais clara quanto às garantias de que o dinheiro estará disponível ao hospital nos primeiros dias de janeiro.
A secretária afirmou que os valores serão liberados assim que o orçamento de 2019 for aberto. Os vereadores também aprovaram um requerimento de urgência pedindo informações ao prefeito sobre o caso.
‘Prefeitura tem R$ 100 mi em caixa’
Diante do questionamento de que a Prefeitura estaria sem dinheiro para pagar as contas públicas, a secretária de Finanças, Tânia Bertolino, foi direta: “A Prefeitura tem R$ 100 milhões em caixa”, para acrescentar, em seguida, que os recursos estão comprometidos com os contratos, obras e projetos em andamento, além da folha de pagamento do funcionalismo municipal.
Sobre o 13º salário dos servidores, o governo explicou que a maior parte dos R$ 24 milhões necessários para cumprir a obrigação foi paga antecipadamente.
Segundo a área de Finanças, a complementação do montante está assegurada. A segunda parcela do benefício dever ser liberada até o dia 20 de dezembro.
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