Na última sexta-feira, completaram-se três meses do dia em que estratégicos cargos dentro da máquina pública municipal de Franca desapareceram. No cerne da questão está a característica das funções. A administração as entendia como “políticas”, de confiança, já para a Justiça, são “técnicas”. No dia 9 de agosto, cumprindo uma ordem da Justiça Estadual, o prefeito Gilson de Souza (DEM) exonerou 225 servidores de seus cargos comissionados. Grande parte deles continua na Prefeitura, já que são servidores públicos de carreira, concursados. Outros deixaram a administração municipal. Entre os cargos que deixaram de existir, está o de diretor de escola. Desde então, a união dos servidores supre a falta de um comando direito que, provisoriamente, foi assumido pelos coordenadores de escola. O problema é que o “provisório” se perpetua há mais de 90 anos. A administração prometeu trabalhar em busca de uma solução que atenda a legislação, mas até agora, nada de concreto foi apresentado.
A questão vem de anos e não é exclusiva do município de Franca. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado vem ajuizando ações contra cargos comissionados em Prefeituras paulistas, sob a alegação de que as funções são técnicas e, assim, devem ser ocupadas por servidores aprovados em concursos específicos para os cargos, e não indicados pelos administradores municipais. Via de regra, o entendimento do Ministério Público é acatado por juízes e desembargadores. Desta forma, os cargos são considerados extintos. Derrotados na Justiça, cabe aos prefeitos cumprirem a ordem e iniciarem uma célere busca para legalizar a questão, já que a decisão atinge cargos nevrálgicos da máquina municipal.
Em Franca, por exemplo, foram exonerados servidores “responsáveis em dirigir e acompanhar o dia a dia das escolas; dos atendimentos na saúde; na concessão e acompanhamento de benefícios sociais ou em serviços internos que impactam o dia a dia da comunidade, como muitos pedidos feitos pelos cidadãos ou até mesmo nos procedimentos para a compra de merenda escolar, medicamentos, funcionamento de unidades de saúde, área de desenvolvimento econômico, projetos culturais e esportivos, entre inúmeros outros”.
A Prefeitura se comprometeu, em nota emitida no dia 8 de agosto, “a seguir trabalhando até que seja alcançada uma solução que contemple as exigências legais”. A questão é que, para ficarmos no exemplo das escolas, as atribuições de aulas para o próximo ano letivo já batem à porta e a administração ainda “segue trabalhando”. As escolas traçarão seus planos sob o risco de, no meio do caminho, alguém chegar e imprimir novo ritmo? Ao que tudo indica, este ano deve chegar ao fim sem que nada seja resolvido.
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