Se estacar a sangria dos cofres públicos já era uma árdua tarefa para o próximo governo, o futuro presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ganhou mais uma enorme dor de cabeça. Uma cefaleia de cifras bilionárias. De surpresa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), incluiu uma pauta-bomba entre os projetos a serem votados na sessão de ontem e seus colegas não titubearam em oferecer ao próximo mandatário da Nação um presente de grego. Com 41 votos a favor, 16 contra e uma abstenção, o Senado aprovou o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de 16,38%, de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil. O salário do procurador-geral da República também foi reajustado no mesmo valor, em seguida, em votação simbólica. Agora dependem da sanção do presidente Michel Temer (MDB).
Um aumento que implicará em reajustes em cadeia no funcionalismo público, já que eleva o teto salarial dos servidores. Um aumento totalmente inoportuno, num período em que, aos trancos, a economia brasileira tenta sair do buraco. Num momento em que se discute a reforma da Previdência, os atuais senadores prestam um desserviço à Nação e mandam um recado cristalino à população brasileira: não estão nem um pouco preocupados com o controle de gastos com máquina pública. Os trabalhadores da iniciativa privada e seus patrões que patrocinem o ressurgimento da atividade econômica nacional.
Segundo cálculo feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões. Isso porque o aumento do salário dos ministros do STF gera efeito cascata, uma vez que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros. De todo o impacto projetado, o efeito cascata de reajustar o salário dos ministros deve ser de R$ 717 milhões no Poder Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União. No caso do Poder Executivo, em que o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões. Além disso, ainda de acordo com as consultorias, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da Federação.
Em contrapartida ao aumento de R$ 5,6 mil em seu salário, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se comprometeu a acabar com o auxílio-moradia. O penduricalho pago aos juízes de todo o Brasil hoje é de R$ 4.377. Os ministros ainda saem ganhando cerca de R$ 1,3 mil.
Míseros R$ 1,3 mil para quem receberá quase R$ 40 mil. Mas muito dinheiro para quem não recebe nem isso, para quem vive de salário mínimo, de aposentadoria, de pensão; para quem perdeu o emprego e não consegue a recolocação ou para quem permaneceu trabalhando, mas à mercê de todas as desgraças que o caos econômico ainda impõe.
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