O prefeito Gilson de Souza (DEM) publicou no Diário Oficial do Município da última terça-feira a lei criando em Franca a Patrulha Maria da Penha, que será formada por uma equipe especial da Guarda Civil Municipal que atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das vítimas de violência doméstica que possuam medidas protetivas emitidas pelo Poder Judiciário.
A nova equipe será composta, preferencialmente, com membros da Guarda do sexo feminino. Seu funcionamento, ações, a organização interna, a forma de atuação, os protocolos de atendimento e o fluxo operacional serão definidos por meio de um decreto que ainda não tem data para ser publicado.
Para criar a Patrulha Maria da Penha, Guarda Civil Municipal fará a capacitação dos guardas civis municipais e dos demais agentes públicos que serão envolvidos no atendimento às vítimas.
A Guarda Civil ainda ficará responsável por fazer o acompanhamento e monitoramento dos casos de violência doméstica e familiar e deverá garantir o atendimento humanizado e inclusivo à vítima em situação de violência, onde houver medida protetiva de urgência.
Questionada a respeito da nova função da Guarda, a Prefeitura não respondeu se haverá necessidade de contratação de mais guardas do sexo feminino, nem esclareceu como será a atuação dessa patrulha.
Violência em números
Para se ter uma ideia da importância de se criar uma Patrulha em defesa das vítimas de violência, por semana, na cidade, 25 mulheres são agredidas pelos seus próprios maridos.
No geral, mais de 1 mil mulheres foram vítimas de agressão e ameaças só no período de janeiro a agosto deste ano, em Franca.
Os dados sobre a violência são da DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).
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