O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento que, atualmente, dentre outras coisas, demonstra (ou deveria demonstrar) o quanto a atividade do trabalhador é (ou foi) nociva e/ou prejudicial à sua saúde ou integridade física. Em outras palavras é o documento feito pelo empregador que deve(ria) comprovar que o empregado trabalhou em atividade insalubre ou perigosa, dando a oportunidade dele obter uma aposentadoria melhor.
Como se disse, o PPP deveria provar que o indivíduo trabalhou exposto a agentes físicos, biológicos e/ou químicos a níveis superiores ao tolerável. Deveria, porque quase sempre o documento deixa de fazer isso. Isso pode ser “sem querer”, como por exemplo, por falta de conhecimento técnico de quem preenche. Ou, então, de propósito, pois, em regra, quanto mais nociva for a atividade, mais tributo será pago pelo empregador. Qual empresa quer pagar mais tributos?
No entanto, quem preenche e assina o PPP não tem noção dos riscos que corre ao colocar uma informação que não corresponde à realidade. Embora particular, não deixa de ser um documento. Se as anotações não são reais, o documento é falso. Isso quer dizer que, em uma eventual ação judicial, caso isso seja detectado, pode configurar crime e sujeitar o infrator a todas as penalidades da lei (inclusive prisão).
Infelizmente, os órgãos responsáveis pela fiscalização, não têm dado a devida atenção que o caso requer. Sindicatos, Ministério do Trabalho, Receita Federal, INSS, entre outros, quase sempre argumentam que não têm estrutura suficiente para fazer a verificação – deixando “a corda arrebentar do lado mais fraco”, isto é, do trabalhador.
Quem estiver de posse de um PPP falso, se quiser, pode ingressar com ação contra o empregador, na Justiça do Trabalho, pedindo o refazimento do documento – além de danos morais e lucros cessante (pela quantia que deixou de receber do INSS ou pelo tempo que teve que trabalhar a mais). Inexiste prazo para propor esse tipo de ação. Em caso de dúvida, procure um advogado especialista de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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