Uma das lutas do Ministério Público, no âmbito dos direitos para as pessoas idosas, é a criação de mais vagas em lares com custeio estatal e, especialmente, nos Centros-Dia. A ideia, segundo o promotor Murilo Jorge, é manter o vínculo do idoso com a família sempre que possível.
Em Franca, atualmente são oferecidas 120 vagas nos três Centros-Dia para Idosos com subvenção da Prefeitura. Os espaços oferecem não apenas serviço de convivência e lazer, como os CCIs (Centros de Convivência da Terceira Idade), mas atuam como uma espécie de creche para adultos. Lá, os idosos passam o dia e, no período noturno, retornam para suas residências onde mantêm a convivência com seus familiares.
“Estamos sempre em busca de aumentar as vagas em lares, pois é uma demanda natural já que a população envelhece e a expectativa de vida tem crescido gradativamente. Discutimos isso constantemente, Promotoria e Assistência Social do município. Neste momento, nossa busca é por aumentar as vagas em Centros-Dia, onde é possível manter o vínculo entre os idosos e seus familiares”, disse o promotor.
“Salvo casos em que realmente não é possível por falta de estrutura da família, entendemos que o atendimento nos Centros-Dia para idosos que têm perdas cognitivas leves ou moderadas e que ainda residem ou mantêm vínculos com suas famílias, mas não dispõem de atendimento em tempo integral em seus domicílios, é o ideal. Nesses locais, eles têm atendimento e acompanhamento para realizar as atividades da vida diária, como alimentação, mobilidade e higiene”, completou o promotor que não informou, porém, qual seria o número ideal de vagas para os lares e Centros-Dia na cidade para atender a todos os idosos que precisam.
O Centro-Dia “Ignez Mendonça”, mantido pela Fundação Judas Iscariotes em parceria com o Magazine Luiza, é uma das opções para a ampliação de vagas no município. Atendendo atualmente, sem custeio do poder público, 20 idosos, o espaço, segundo a coordenadora Ana Lúcia Guilherme, aguarda um chamamento para atender mais 30 idosos, estes com subvenção pública. A informação foi confirmada pelo secretário de Ação Social, Vanderlei Tristão, que afirmou que as novas vagas constam no orçamento 2019.
Entre as 20 pessoas que são atendidas atualmente no Centro-Dia, está a lavadeira aposentada Salomé Maria Florentino, de 90 anos, moradora do Jardim Portinari. “Antes ficava sozinha em casa e desde que venho para as atividades, cultivei amigos e considero uma ótima oportunidade para todos que podem. Uma das coisas que mais gosto de fazer aqui é desenhar, mas tudo é muito prazeroso”, disse ela, que é viúva e mãe de 3 filhos.
Direitos
Confira alguns dos direitos previstos no Estatuto do Idoso
Saúde O idoso tem direito a atendimento preferencial no SUS (Sistema Único de Saúde); é proibido também por parte dos planos de saúde, o aumento abusivo nos valores dos contratos com base apenas na idade do cliente.
Abandono O estatuto determina que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão; abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, gera pena de detenção de seis meses a três anos e multa.
Educação e Cultura O idoso tem direito a 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer. Em Franca o benefício é respeitado e como exemplo pode ser citado o cinema em que os idosos pagam meia entrada.
Transporte Em Franca 27,8 mil idosos com 65 anos ou mais estão cadastrados no sistema de transporte gratuito. Para requerer o direito basta comparecer ao Terminal de ônibus “Ayrton Senna” com RG e comprovante de residência. É preciso revalidar o cartão todos os anos. Idosos com 60 anos ou mais têm direito a vagas preferenciais de estacionamento. Para realizar o pedido do cartão que concede o benefício é preciso apresentar CNH ou RG, CPF e comprovante de residência. Em Franca o pedido pode ser realizado na Secretaria de Segurança e Cidadania. É preciso revalidar o cartão todos os anos.
Pensão alimentícia Os idosos que, a partir de 60 anos, não têm condições de se sustentar nem contam com auxílio de parentes próximos têm direito a pensão alimentícia, o benefício funciona nos mesmos moldes que a pensão paga pelos pais aos filhos e deve ser solicitado na Justiça. Caso os filhos não tenham condições financeiras de pagar o benefício, o idoso pode pleitear o benefício assistencial oferecido pelo INSS. O valor do benefício corresponde à garantia de um salário mínimo. Atualmente em Franca 2,5 mil idosos recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Os idosos podem buscar ajuda para solicitar o auxílio na própria Secretaria de Ação Social ou na Defensoria Pública.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
