Quatro roubos a residência foram registrados neste mês em Franca. Somente nas últimas 24 horas, foram duas ocorrências, uma no Jardim Meirelles e outra no Dermínio. Em todos os casos, os criminosos agiram com violência e conseguiram fugir após aterrorizar as vítimas. Mesmo que sejam encontrados, os autores não poderão ser presos.
Desde a última terça-feira, 23, dia em que três ladrões invadiram uma casa no Jardim Meirelles e chegaram a agredir o morador durante assalto, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A determinação consta do Código Eleitoral e tem validade até 48 horas após o encerramento da votação de domingo.
“Neste período, pode ser preso apenas quem for surpreendido em flagrante cometendo crime, se tiver condenação por crime inafiançável ou aquele que burlar o salvo conduto, que é um caso que a gente raramente vai ver”, disse o delegado Márcio Garcia Murari, chefe da DIG (Delegacia de Investigações Gerais).
A regra é determinada pelo calendário eleitoral para garantir que o eleitor não seja impedido de votar por causa de prisões arbitrárias. O eleitor preso nestes dias deve ser imediatamente levado à presença de um juiz. Se entender que a detenção é ilegal, o magistrado deve relaxar a prisão e punir o responsável.
Por causa da lei eleitoral, a Polícia Civil, que investiga, identifica e pede a prisão de autores de crimes, fica com as mãos atadas neste período e tem o trabalho comprometido. Enquanto os bandidos são protegidos, a população se torna refém. “Temos casos aqui na delegacia em que a Justiça expediu mandados de prisão na terça-feira contra autores de crimes, mas nós só vamos poder cumpri-los a partir de quarta-feira. É uma situação lamentável, mas temos que seguir o que estipula a lei eleitoral. Temos ordem de prisão contra autores de assalto a mão armada e eles estão garantidos pela lei”, completou Márcio Murari.
No primeiro turno, um criminoso procurado pela Justiça por envolvimento em um roubo seguido de morte ocorrido no começo do ano foi preso pela DIG mesmo não tendo sido surpreendido em flagrante. Os policiais descobriram que ele não era eleitor e, portanto, não fazia jus à proteção concedida pela Lei Eleitoral.
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