Prefeito Gilson de Souza garante que não irá criar a taxa da luz

A Prefeitura não irá implantar a CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em 2019. A informação foi divulgada, ontem, pelo vereador Corrêa Neves Júnior (PSD), membro da Comissão de Finanças da Câmara. Durante sessão do Legislativo, o parlamentar disse que o prefeito Gilson de Souza (DEM) lhe garantiu que não irá criar a nova taxa, em um encontro que tiveram no começo da semana. No final da tarde, a Prefeitura confirmou a negativa de Gilson sobre a CIP. 

 

Corrêa explicou que, após uma audiência pública, realizada neste mês, a criação da taxa passou a ser tema em grupos de WhatsApp. “Cumprindo uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Secretaria de Finanças incluiu o assunto no encontro. Porém, a implantação da CIP é uma decisão política. O prefeito deixou claro que não projeta a criação de nenhum tipo de imposto.”

 

Além de negar que pretendesse criar uma nova despesa para o contribuinte, Gilson aproveitou para alfinetar adversários políticos, que, segundo ele, exploraram o caso já com intenções na sucessão municipal de 2020. “Não vou criar a taxa de iluminação. Não vou penalizar o trabalhador, tirar dinheiro dele. A CIP precisa ser incluída na lei orçamentária por uma recomendação do Tribunal de Contas e precisamos segui-la. Mas quem decide isso é o prefeito. E eu não farei isso. Esse assunto é especulação. Na verdade, a disputa política já começou.”

 

Com a confirmação de que não pretende implantar a Contribuição de Iluminação Pública, o prefeito também evitou um desgaste com os vereadores. Corrêa Neves antecipou, em seu discurso, que a proposta encontraria rejeição na Câmara. “Se o prefeito mandasse o projeto da CIP, ele não seria aprovado por esta Casa. A população não aguenta mais impostos.”

 

De acordo com o Governo, há quatro anos, os relatórios do TCE apontam para que o município implante a CIP, criada em outras cidades do País, para cobrir os custos com a manutenção da iluminação pública. 

 

Anualmente, a Prefeitura gasta cerca de R$ 9 milhões para manter as luzes acesas de ruas e avenidas. É perto deste valor que técnicos da Secretaria de Finanças projetam que o município poderia arrecadar, se a taxa saísse do papel. A ideia era cobrar R$ 5 mensais por imóvel.