A Câmara Municipal de Cristais Paulista deve abrir na próxima semana uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) contra a prefeita Katiuscia de Paula Leonardo Mendes (PSD). Katiuscia é acusada de conceder aumentos irregulares para funcionários comissionados e de não publicar no Portal da Transparência do município os salários pagos a parte desses comissionados. A prefeita nega.
Segundo a vereadora Maria Isabel Luquetti (DEM), uma das autoras do requerimento de abertura da CEI, a Prefeitura teria se aproveitado de uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado para conceder os aumentos, que segundo ela, seriam irregulares. “O TJ ordenou que a Prefeitura fizesse a regularização dos cargos comissionados, mas a prefeita aproveitou para dar aumentos que chegam a 103% para alguns cargos. O município já ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para o gasto com a folha de salários.”
Outro ponto questionado pela vereadora é o fato de o salário pago para alguns comissionados não constarem do Portal de Transparência do município. “A divulgação é obrigatória, mas alguns salários são mantidos em sigilo.”
Os vereadores Charles Gonçalves Peres (PV), Hernani Navarette Gomes (PTB) e Gian Carlos Costa (Solidariedade) também assinam o requerimento para abertura da CEI.
Outro lado
A prefeita disse que não cometeu irregularidade. “O Tribunal mandou a Prefeitura corrigir os cargos comissionados, porque apesar de terem a nomenclatura de diretores e coordenadores as funções na verdade eram técnicas, como por exemplo, ser auxiliar técnico”.
Katiuscia lembrou ainda que o projeto de reforma administrativa foi aprovado pela Câmara.
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