A discussão de requerimento cobrando providências por parte da Prefeitura e do Ministério Público em relação a imóvel alugado pelo município provocou polêmica na manhã de hoje na Câmara.
Autor do pedido, Marco Garcia (PPS) quer que a Câmara encaminhe ao Ministério Público cópia de denúncia feita pela ONG Observatório Social dando conta de que a Prefeitura está pagando aluguel de R$ 9 mil para imóvel onde funcionava a Incubadora de Empresas e que está desativado há meses. O vereador quer que o prefeito devolva os valores referentes ao pagamentos de aluguel, IPTU, água e luz. "Precisamos esclarecer se o vereador pode apresentar requerimento deste tipo. O Marco pode acionar o MP, mas não é legal querer fazer isso em nome dos 15 vereadores", afirmou o líder do prefeito Pastor Otávio (PTB).
"O primeiro passo seria ouvir as explicações do prefeito para, em seguida, comunicar o MP", completou Pastor Palamoni (PSB).
Corrêa Neves Júnior (PSD) lembrou que o prédio é alugado desde o governo Gilmar Dominici (PT) e também questionou se é prerrogativa do vereador apresentar requerimento com igual ao proposto por Marco. "O jurídico da Câmara precisa deixar claro quais são os limites e o que os vereadores podem solicitar através de requerimentos".
Diante do impasse, a liderança do prefeito pediu o adiamento da proposta por uma semana, o que foi aprovado pelo plenário. "Há duas semanas, estamos discutindo este requerimento. A Prefeitura precisa ter mais agilidade e tomar providências", lamentou Cristina Vitorino (PRB).
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