Justiça estabelece medida protetiva inédita na cidade para os idosos

Em busca de uma solução mais efetiva contra familiares que abusavam fisicamente de idosos, o Ministério Público de Franca acaba de conquistar uma decisão inédita na cidade. Aliando a Lei Maria da Penha e o Estatuto do Idoso, o promotor de Justiça Murilo Lemos Jorge acaba de conseguir uma medida protetiva a um casal de idosos, avó e tio de um usuário de drogas com transtornos psiquiátricos, que colocava em risco a integridade física e moral dos familiares. Com a resolução, além de ser proibido de retornar para a residência em que moram a avó e o tio, o homem precisa ainda manter distância mínima de 100 metros dos dois. Se não respeitar a medida protetiva ele pode ser preso. 

 

“Normalmente recebemos reclamações na Promotoria relacionadas a agressões contra idosos, na maioria das vezes cometidos por filhos ou netos que são usuários de drogas e álcool e não fazem nada da vida. Sempre partimos para o tratamento dessas pessoas contra os vícios, mas nunca tinha um resultado efetivo, pois raramente eles queriam se tratar”, disse o promotor. Ele disse, inclusive, que esse é o tipo de denúncia que o MP mais recebe, cerca de 40 por mês. 

 

Pensando em uma forma de resolver o problema, ele disse que buscou na lei que protege as mulheres um caminho para auxiliar também os idosos. “Minha ideia foi discutir o idoso como a parte frágil da relação e estender isso para o idoso como a parte mais fraca de uma família nestes casos. Depois de alguns estudos, percebi que a teoria poderia nos ajudar e funcionar não somente para a mulher, mas também para o idoso. Montei essa ação como teste e conseguimos todos os pedidos para a proteção tanto da avó como também do tio”, disse. 

 

Com a decisão favorável, essa vai começar a ser a conduta da Promotoria em contato com o Poder Judiciário e a Polícia Militar. A partir de agora, de acordo com o promotor, qualquer idoso ou idosa que tiver problemas com filhos ou netos e manifestarem o desejo de viver em paz, o Ministério Público entrará com ação civil pública solicitando a medida protetiva com expulsão imediata, com força policial, da casa do idoso que é vítima. “Se por acaso o parente não cumprir a ordem, nós os processaremos e prenderemos em flagrante por crime de desobediência considerando existir uma ordem de restrição para que ele não se aproxime da residência e muito menos do idoso”, finalizou o promotor.