Em comunicado distribuído na manhã de ontem, por meio de um aplicativo de celular, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Franca, Luís Fernando Nascimento, acusou o secretário municipal de Recursos Humanos e Administração, Alberto Donha, de não cumprir a nova lei que estabeleceu as regras para o PDV (Plano de Demissão Voluntária) da categoria, que passou a vigorar no mês passado.
Segundo Nascimento, apesar de já ter recebido cerca de 30 pedidos de adesão ao PDV, Donha estaria se recusando a conceder o benefício de acordo com a nova legislação. O secretário estaria aplicando os termos da lei já revogada. “Estão tentando fazer com que os servidores se voltem contra o sindicato. O sr. secretário e a equipe do RH estão dizendo que o fato do PDV estar parado é por falta da ciência do sindicato, que o sindicato na pessoa de seu presidente, não quer homologar as rescisões que os servidores pediram”, afirmou. “Eles estão usando a lei antiga. Uma nova foi aprovada na Câmara esse ano e passou a vigorar, mas eles não querem segui-la. Isso é um prejuízo para o servidor. Já que a nova legislação traz mais benefícios.”
Nascimento disse que já se reuniu com o secretário para explicar a questão e pedir a correção, mas sem sucesso. “Ele insiste em não aplicar a nova lei. Estão querendo passar a perna nos servidores, mas não vamos permitir tamanho desrespeito”, disse.
Ele deve protocolar na próxima terça-feira uma representação contra a Prefeitura no Ministério Público do Trabalho. “Já estamos elaborando os termos e juntando a documentação. Infelizmente não temos outro caminho”.
Procurada para comentar o assunto, a Prefeitura informou que ainda não está seguindo a nova legislação, porque a mesma depende de uma regulamentação. “Os servidores que desejarem aguardar a regulamentação da nova lei deverão comparecer ao Departamento de Pessoal e solicitar o arquivamento do pedido de adesão ao PDV. O servidor que fizer essa opção deve estar ciente de que, nem todos os que se inscreverem no novo Programa, serão selecionados, uma vez que há um limite orçamentário para fazer frente às despesas com o PDV, o qual poderá não ser suficiente para atender a todos os pedidos”.
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