Todo mundo que recebe benefício assistencial da LOAS/BPC pelo INSS deve começar a reparar mais nos extratos e demais comunicações bancárias. É que nesta semana uma nova norma passou a dizer que beneficiários do BPC serão notificados pela rede bancária sobre irregularidades no INSS. Isso quer dizer que idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passarão a ser informados sobre qualquer irregularidade no benefício, preferencialmente, por meio da rede bancária. A portaria é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e foi publicada na segunda-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU).
Anteriormente, em havendo suspeita de irregularidade, a convocação se dava por carta com aviso de recebimento (AR). Quem não atender ao chamado, poderá ter bloqueado o benefício em um primeiro momento. Encaixa-se em tal situação também os casos em não for possível comprovar que foram notificados. Após o bloqueio, terá 30 dias corridos para ligar pelo telefone 135, entrar no site www.meu.inss.gov.br ou ir nas agências do INSS. Feito isso, e o entendimento for pela cessação do benefício, é importante observar que o cidadão pode apresentar sua defesa no prazo de 10 dias.
Em tese, se os prazos forem cumpridos, o benefício será mantido durante o processo de apuração de irregularidade. Se estourado o prazo, sem a apresentação da defesa, haverá a suspensão e o valor não será mais enviado à rede bancária. Cabe, ainda, a propositura de recurso dentro do prazo de 30 dias, para tentar voltar a receber, que será julgado pelo Conselho de Recursos do Seguro Social. Provada a licitude, o benefício volta a ser pago retroativamente à data da suspensão.
Se o beneficiário não apresentar recurso ou o pedido não for aceito, o benefício será suspenso e não poderá ser reativado. Cessado definitivamente, é possível novo requerimento, desde que atingidos aos requisitos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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