O Ministério Público arquivou o inquérito civil aberto para apurar supostos atos de improbidade administrativa envolvendo os vereadores Ilton Sérgio (DEM) e Claudinei da Rocha (PSB). A ação também tinha como partes a Instituição Espírita Joanna de Ângelis, a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários e a Prefeitura de Franca.
O processo havia sido aberto em agosto do ano passado pelo promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges com a finalidade de investigar denúncia de que os dois vereadores estariam usando seus cargos para pressionar servidores e até a ex-secretária municipal de Educação, Silma de Alcântara Junqueira, para que as duas entidades fossem as escolhidas para a gestão de novas creches. Elas haviam sido consideradas inabilitadas no processo de chamamento por falta de documentos e comprovação das exigências do edital. O MP também apurou a informação de que os parlamentares chegaram a procurar o prefeito Gilson de Souza (DEM).
Para o devido esclarecimento dos fatos, os promotores ouviram testemunhas, os vereadores e representantes da Prefeitura e das entidades e não constataram a existência de indícios que pudessem evidenciar a existência de fraude no chamamento realizado pelo município, nem mesmo que havia conluio entre os representantes das instituições contratadas e os agentes políticos a fim de causar prejuízo ao erário. “Por isto, diante da inexistência de prejuízos ao erário e da ausência de indícios de ato de improbidade administrativa, requer a homologação da presente promoção de arquivamento do inquérito civil”, escreveu na decisão o 2º promotor de Justiça Auxiliar, Christiano Augusto Corrales de Andrade.
A decisão pelo arquivamento foi tomada no dia 6 de abril, mas a informação só veio a público nesta manhã quando o vereador Ilton usou a tribuna da Câmara para falar a respeito. “Sempre tive a consciência tranquila de que não havia cometido nenhuma irregularidade. Me alegro com a decisão e vou processar quem fez a denúncia indevida. É preciso responder na Justiça sim”. Claudinei também comemorou a decisão. “Teve órgão de imprensa que nos difamou três vezes por dia. O GCN sempre nos ligou e abriu espaço para darmos as nossas explicações”.
O vereador Della Motta (Pode) defendeu os colegas e disse que os vereadores não são iguais ao que chamou de políticos de carreira. “Nós não fazemos falcatruas”. Sem citar nomes, ele criticou a própria Câmara por propagar as informações negativas contra Ilton e Claudinei. O MP também não foi poupado. “Esta casa não propaga só o bem. É o antro, gera muito o mal. Tem promotor que gosta de mídia. A produtividade do cidadão é zero. Gosta de acusar sem prova”.
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