Gilson veta lei que permitia novos postos na área central

O prefeito Gilson de Souza protocolou na Câmara, ontem, o veto à lei que alterou o Código de Postura do Município para permitir que novos postos de combustíveis se instalem nas regiões centrais da cidade e em cruzamentos importantes. A lei faz parte da redução da distância mínima entre os postos, que no final do ano passado gerou polêmica. Os vereadores aprovaram, neste ano, a redução da distância de 500 m para 100 m. 

 

Logo depois, aprovaram nova lei que revogou dois artigos do Código de Postura: um que proibia a instalação de postos a menos de 100 m de casas de saúde, asilos, sedes próprias de clubes sociais e de serviços, templos religiosos, praças de esportes, mercados, cemitérios, estações rodoviárias, shopping centers e estabelecimentos de divertimento público ou na mesma quadra onde se acharem localizadas essas edificações. O outro artigo proibia instalação de postos no núcleo central da cidade, nos pontos definidos pela Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente,como cruzamentos importantes para o sistema viário da cidade; em terrenos com frente para praças públicas e no mesmo quarteirão de um edifício com oito ou mais pavimentos. A intenção foi permitir o aumento da concorrência para assim provocar uma redução nos preços dos combustíveis.

 

No texto protocolado ontem na Câmara, o prefeito afirma que tomou a decisão de vetar a nova lei por motivos de segurança. “A Secretaria de Planejamento Urbano manifesta preocupação, ponderando ser temerária a mudança da legislação, desacompanhada de estudos técnicos de avaliação de riscos e não precedida da realização de audiência pública. Não se trata de simples adequação legislativa, como foi anunciado, e sim de alterações relevantes na legislação vigente, culminando por uma liberação mais ampla da instalação deste tipo de estabelecimentos”, escreveu. 

 

O veto do prefeito deve ser ainda analisado pelos vereadores, que podem derrubá-lo e manter o texto aprovado pela Câmara na íntegra.