O valor venal dos imóveis, usado como base para cobrança de impostos - casos do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) - teve sua fórmula de cálculo atualizada pela Prefeitura. A alteração provocou reajuste desses valores entre 0,6% e 3,59%. O aumento deve também se refletir na cobrança dos dois impostos. Não houve qualquer comunicado prévio da Prefeitura sobre a aplicação da lei, aprovada no governo Sidnei Rocha (PSDB) e nunca aplicada. Os vereadores também não foram avisados.
A secretária de Finanças, Tânia Bertholino, disse que a correção da fórmula de cálculo do valor venal foi feita para atender a determinação de uma lei aprovada há 13 anos pela Câmara e que ainda não havia sido implementada. “Há alguns meses recebemos uma notificação nos informando a respeito desta lei, que é de 2005, e nos advertindo de que, se providências não fossem adotadas, o prefeito poderia responder por improbidade administrativa”, disse.
Tânia explicou que, diante da notificação, foi aberto um processo administrativo que concluiu pela necessidade de alteração. “Tomamos todas as providências para fazer a adequação necessária.”
“É importante deixar claro que a atualização neste ano será sentida somente para proprietários de imóveis e terrenos que efetuarem compra ou venda de seus bens”, ressaltou.
De acordo com a secretária, desde que os valores foram atualizados, foram registradas na cidade 379 vendas de imóveis. “Destas, apenas em 35 casos houve alteração e, ainda assim, foi de, em média, 0,63%. Os demais foram negociados acima do valor venal (valor de mercado), portanto, sem impacto para o município.”
Tânia afirmou ainda que, para o cálculo do IPTU de 2019, serão utilizados como base os novos valores venais dos imóveis. “Para os imóveis que contêm construção, será aplicado o percentual de 1,89%, observando que incide somente no valor de terreno. A área construída não é computada. Para terrenos sem construção, o percentual é de no máximo 3,59%.”
Com a mudança, a Prefeitura prevê arrecadar R$ 1,5 milhão a mais em 2019.
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