Uma portaria assinada pelo secretário municipal de Educação, Edgar Ajax, e publicada no Diário Oficial do Município neste feriado de 7 de setembro vem gerando dúvidas e discussões entre os profissionais da área que atuam nas unidades escolares.
No documento, o secretário faz a designação de 36 servidoras para os cargos de diretores de escola. O problema é que, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, esses cargos deixaram de existir no último dia 9 de agosto. A decisão do TJ considerou a lei que criou 225 cargos em comissão na Prefeitura de Franca inconstitucional.
Na manhã de ontem, o secretário esclareceu que, na verdade, a designação não é para o cargo de diretor, mas, sim, para a unidade escolar onde esses mesmos profissionais exerciam o cargo. “É uma questão meramente administrativa. Como o cargo de diretor deixou de existir, para que esses servidores pudessem continuar atuando nas unidades escolares em que estavam era preciso uma nova designação, que foi feita nesta portaria”
Edgar disse que a designação não recria o cargo de diretor. “Essa portaria não significa que esses servidores foram restituídos à função de direção. Nem seria da minha competência fazer isso. É apenas uma medida administrativa”, assegurou.
Ele também fez questão de ressaltar que a designação não representará um aumento no salário dos servidores. “Por ser medida administrativa, não influencia em nada os vencimentos. Quem foi contr atado pela Prefeitura como professor, mesmo designado, continuará recebendo o salário de professor”.
Para exemplificar, Edgar citou o caso, por exemplo, de ex-diretores que voltaram a exercer a função de professores de Educação Básica mas que vão colaborar com as coordenadoras pedagógicas na direção das escolas. “Esses servidores não participaram da atribuição de aulas e, portanto, não foram designados como professores para atuar naquelas unidades escolares. Como a administração explicaria a permanência deles ali agora que o cargo de diretor deixou de existir? Foi para regularizar essa situação administrativa que publicamos a portaria”.
O secretário ainda explicou que a portaria não tem prazo de validade, mas pode ser revogada a qualquer momento por interesse da secretaria. “Nossa intenção é que essa questão do cargo de diretor esteja resolvida até o final deste ano, quando a portaria perderia sua razão de existir”.
No meio da tarde de ontem, a Prefeitura reforçou as colocações do secretário emitindo uma nota oficial a respeito. Na nota, a Prefeitura afirma ainda que está “empenhada na busca de alternativas para resolver a questão dos cargos de diretores de escolas e os demais extintos por decisão do Tribunal de Justiça”.
Procurado para comentar o assunto, o presidente do Conselho Municipal de Educação, Vander Márcio Rossi, disse que ainda está analisando os efeitos da portaria publicada na última sexta-feira e que o Conselho abordará a questão em sua próxima reunião, prevista para outubro.
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