'Designação de ex-diretores de escola é só administrativa'

Uma portaria assinada pelo secretário municipal de Educação, Edgar Ájax, e publicada no Diário Oficial do Município neste feriado de 7 de setembro vem gerando dúvidas e discussões entre os profissionais da área que atuam nas unidades escolares. 

 

No documento, o secretario faz a designação de 36 servidoras para os cargos de diretores de escola. O problema é que, por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, os cargos de diretores deixaram de existir no último dia 9 de agosto. A decisão do TJ considerou a lei que criou 225 cargos em comissão na Prefeitura de Franca inconstitucional. 

 

Na manhã deste sábado, o secretário esclareceu que, na verdade, a designação não é para o cargo de diretor, mas para a unidade escolar onde esses mesmos profissionais exerciam o cargo de diretor. “É uma questão meramente administrativa. Como o cargo de diretor deixou de existir, para que esses servidores pudessem continuar atuando nas unidades escolares em que estavam era preciso uma nova designação, que foi feita nesta portaria”. 

 

Segundo Edgar Ajax, só foram designados os profissionais que aceitaram assumir funções que antes eram do cargo de diretores. “Conversamos com todos e alguns infelizmente não quiseram continuar. Os que aceitaram nos auxiliar fizemos essa portaria com a designação para que pudessem atuar com maior segurança e também para evitar problemas jurídicos futuros”, disse. 

Para exemplificar, Edgar citou o caso, por exemplo, de ex-diretores que voltaram a exercer a função de professores de Educação Básica. “Esses servidores não participaram da atribuição de aulas e, portanto, não foram designados como professores para atuar naquelas unidades escolares. Como a administração explicaria a permanência deles ali agora que o cargo de diretor deixou de existir? Foi para regularizar essa situação administrativa que publicamos a portaria”. 

 

Edgar ainda esclareceu que a designação não implica em uma maior remuneração. “Essa portaria não recria o cargo de diretor. Nem significa que esses servidores foram restituídos à função de direção. Nem seria da minha competência fazer isso. É apenas uma medida administrativa e que em nada influenciará nos ganhos destes profissionais. Quem foi contratado pela Prefeitura como professor, mesmo designado, continuará recebendo o salário de professor”. 

 

O secretário ainda explicou que a portaria não tem prazo de validade, mas pode ser revogada a qualquer momento por interesse da secretaria. “Nossa intenção é que essa questão do cargo de diretor esteja resolvida até o final deste ano, quando a portaria perderia sua razão de existir”.