A sessão de ontem da Câmara teve a finalidade exclusiva de votar o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2019. Por se tratar de matéria preferencial, nenhuma outra proposta é discutida no mesmo dia. A votação é considerada uma das mais importantes pelos vereadores, pois é a única oportunidade que têm de legislar sobre questões financeiras.
O orçamento do município previsto para o ano que vem é de R$ 841.611.438,93. Os vereadores apresentaram 232 emendas, sendo 215 impositivas o que, em tese, o prefeito será obrigado a acatar, 16 propositivas e uma aditiva. O total de sugestões apresentadas ao projeto da LDO soma R$ 7,4 milhões, em torno de R$ 673 mil para cada vereador. A quantia poderia chegar a R$ 10 milhões, mas os vereadores Corrêa Neves Júnior (PSD), Nirley de Souza (PP), Claudinei da Rocha (PSB) e Adérmis Marini (PSDB) não fizeram indicações.
“Cumprindo compromisso assumido com os servidores na época da negociação, abri mão do valor que eu teria direito de indicar a entidades diversas, para que a Prefeitura possa usar o dinheiro para agilizar o pagamento dos precatórios devidos aos seus funcionários”, disse Corrêa.
Por exigência legal, foram apresentadas 40 emendas destinadas a ações e serviços de saúde, no valor de R$ 3,9 milhões, o que representa 53,11% do total. As demais foram indicadas para entidades assistenciais, infantis, associações comunitárias e esportivas, além de serviços, como iluminação pública, pavimentação e reforma de prédios.
Apesar de serem impositivas, nada garante que as indicações serão cumpridas pelo município. Só agora parte das emendas de 2016 está sendo liquidada.
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