A Revolução de 1964, denominada por alguns de golpe militar de 64, traz consigo algumas verdades que são irrefutáveis. Ela foi sim, por qualquer que seja o ângulo de observação, uma brutal ruptura com as instituições democráticas, pois manteve por mais de 20 anos governos de exceção, pois impostos pelo regime militar.
Inegável, também, que houve o cometimento de excessos, pois cerceou as liberdades individuais, estabeleceu a censura nos meios de comunicação, enfim, houve o cometimento de uma série de arbitrariedades que fizeram marcas profundas em vários segmentos sociais. Muitos, até hoje, sentem arrepios só de cogitar a possibilidade de que algo semelhante possa ocorrer novamente.
Porém, há também uma realidade no movimento que muitos negam reconhecer. O golpe, quando da sua implementação, contou com o apoio explícito e irrestrito de vários setores da imprensa e da própria sociedade civil. É verdade que muitos desses apoiadores da primeira hora, posteriormente, principalmente após a retomada da democracia, fizeram o “mea culpa”, reconhecendo os excessos e equívocos cometidos pelo regime militar.
É inegável que a democracia é o regime político que melhor atende aos anseios sociais. Ela estabelece a regra do jogo, assegura a ampla participação popular na política, viabiliza o governo da maioria e a alternância no poder. Nela o dissenso é tratado com naturalidade, pois garantido constitucionalmente.
Assim, sempre que há ruptura no regime democrático, a sociedade acaba assistindo a ascensão ao poder de um ditador que, certamente, imporá as suas vontades, tenha ele um viés de direito ou de esquerda.
Viver em um país democrático, com todas as instituições de comando e controle funcionando adequadamente, com imprensa livre, liberdade de expressão, de iniciativa e tendo a lei acima de todos, é algo desejável.
Os brasileiros lutaram muito para restabelecer a democracia em nosso solo, motivo pelo qual devemos envidar esforços para avançarmos em direção a valores e bens socialmente desejáveis e ainda não alcançados. Não é hora de retrocesso.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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