A partir da semana que vem, a Vigilância Sanitária vai intensificar as ações de fiscalização contra abusos praticados por bares e restaurantes da cidade que utilizam as calçadas para a colocação de mesas.
Desde 2010, as regras para que os bares e restaurantes possam ocupar as calçadas fazem parte do Código de Postura do Município, que prevê a necessidade de uma autorização prévia da Prefeitura, o pagamento de uma taxa de uso do solo, que varia de acordo com a região em que o estabelecimento comercial está localizado, e ainda obriga os comerciantes a reservarem um espaço na calçada demarcado com tinta e livre de qualquer objeto para a passagem de pedestres.
O problema, segundo o secretário de Saúde, Rodolfo Moraes, que responde atualmente pela Vigilância Sanitária, é que os casos de desrespeito vêm aumentando. “Nossos fiscais fazem visitas de rotina e perceberam que vem crescendo o número de bares não estão renovando o alvará nem pagando as taxas exigidas por lei. Além disso, muitos têm ignorado a determinação de manter um espaço livre para a passagem de pedestres. Por isso, decidimos intensificar as fiscalizações”, disse.
A partir do mês que vem, as operações para verificar a situação dos bares e restaurantes acontecerão duas vezes por semana. “Quem for flagrado cometendo irregularidades será autuado. E se houver reincidência, poderá ter suas mesas apreendidas pela Vigilância e o alvará para ocupação das calçadas cassado.”
A multa prevista pelo Código de Postura para quem desrespeita as regras para a ocupação das calçadas varia de 10 a 30 UFMFs (Unidades Fiscais do Município de Franca), que em valores equivalem a R$ 597 e mais de R$ 1,5 mil, e dobra em caso de reincidência.
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