Basta de corrupção


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É dever do Poder Público procurar ser o mais eficiente e o menos burocrático possível, seja em nível federal, estadual ou municipal.  A razão da existência do próprio Estado é administrar os interesses e os conflitos daqueles que vivem em sociedade e que são os que financiam as despesas públicas. Assim, é dever do Poder Público facilitar a vida das pessoas ao máximo, pois ele existe em função da população. 
 
É bastante comum, o contribuinte que necessita de uma solução do Poder Público para uma pendência pessoal, ser tratado como uma “peteca”, um verdadeiro “jogo de empurra”, ele tem que cumprir uma verdadeira “via-crúcis”, passar por diversos setores e acaba voltando sem a solução almejada.
 
Lembro-me bem quando José Sarney assumiu a Presidência da República. Uma das primeiras medidas de Sarney foi criar o Ministério da Desburocratização, nomeando Ministro o já falecido Hélio Beltrão que cunhou uma famosa frase: “menos burocracia, mais democracia”. A intenção clara de José Sarney era criar mecanismos que pudessem permitir ao contribuinte uma convivência com um Estado mais eficiente e menos burocrático. 
 
Porém, não obstante algumas medidas adotadas por Beltrão, o fato é que o nosso país continua tendo que conviver com as mazelas da burocracia, que é, sem dúvida, porta aberta para a corrupção.
 
A recente denúncia de possível atos de corrupção na Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), mais um escândalo público que, se confirmado, é exemplo evidente de uma funesta situação sintetizada na máxima: “impor a dificuldade para vender a facilidade”.
 
Penso que é fundamental que toda administração pública coloque entre as suas prioridades tornar a máquina administrativa eficaz e eficiente, diminuindo o tempo de espera do contribuinte na solução da sua questão.
 
Várias medidas simples e econômicas podem ser adotadas, todas visando facilitar a vida das pessoas que, aliás, repetindo, são as que financiam o Poder Público e são a razão da sua existência.
 
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca

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