As 13 transexuais vítimas do esquema de tráfico internacional de pessoas deflagrado no início deste mês, durante a Operação Fada Madrinha, receberão seguro-desemprego, independentemente de anotação do contrato em carteira de trabalho, conforme liminar concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Franca ao Ministério Público do Trabalho.
A liminar determina ainda o bloqueio de ativos financeiros no limite de R$ 300 mil, bem como o bloqueio e indisponibilidade de veículos e imóveis dos dois réus acusados pelo crime. O montante bloqueado será utilizado para o pagamento de verbas relativas à rescisão indireta de contrato de trabalho dos trabalhadores.
A decisão foi proferida pela juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, após pedido realizado em ação civil pública pela procuradora Regina Duarte da Silva, do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão Preto. Os dois réus, que seguem presos, terão dez dias, após a intimação, para apresentar defesa. Para habilitar o benefício do seguro-desemprego, as 13 vítimas deverão apresentar a cópia da decisão, que funcionará como alvará judicial.
Entenda o caso
No dia 9 de agosto a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal, deflagraram a Operação Fada Madrinha.
Foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão em Franca, São Paulo, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Jataí e Rio Verde (GO) e Leopoldina (MG).
A acusação era de que os aliciadores investigados traficaram dezenas de transexuais para a Itália, além de submetê-los à servidão por dívidas, configurando a redução de pessoas a condições análogas à escravidão.
Em uma casa no Jardim Dermínio, as vítimas, que eram aliciadas pelas redes sociais com a promessa de transformação em seus corpos e consequente participação em concursos de beleza, eram obrigadas a se prostituírem em troca de moradia, roupas e procedimentos de beleza, estes na maioria das vezes resultante de materiais reaproveitados e com péssima qualidade. Era o próprio casal que terminou preso que aplicava silicone industrial nas nádegas, pernas e até no rosto das vítimas.
O produto, utilizado para lubrificar maquinário e motores, é proibido pela Anvisa e tem alto grau de nocividade à saúde humana.
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