Um terço dos municípios brasileiros não gera receita nem para pagar os salários de seus prefeitos, vereadores e secretários municipais. A revelação é do estudo da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), que constatou serem superiores a 90% os repasses que a União e os Estados são obrigados a fazer para a composição do orçamento municipais das localidades com menos de 20 mil habitantes. Essa é a prova da inviabilidade da emancipação ocorrida nas últimas décadas, parte delas resultantes de facilidades criadas na Constituição de 88. Diminutos pontos urbanizados, esses locais teriam melhores condições de atendimento à sua população se continuassem como distritos de seus municípios geradores, pois não teriam de pagar os agentes públicos que, via-de-regra, têm salários superiores aos do funcionalismo comum.
Os registros dizem que a proliferação de municípios vem desde os anos 30 do século passado, se intensificou nos anos 50 e 60, foi restringida durante os governos militares e novamente acelerada na redemocratização. De 1984 a 2000 foram criados 1405 municípios, os que equivale a um aumento de 34,4%, elevando de 4.102 para 5.507 o número de localidades com prefeitura, câmara, prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais, que os impostos arrecadados passaram a sustentar. Com algumas variações pontuais, hoje o território brasileiro é composto por 5.570 municípios.
Os candidatos de todos os níveis — presidente, governador, senador e deputados — devem se pronunciar sobre o problema e, inclusive, esclarecer se querem resolvê-lo ou se preferem continuar com esse monte de municípios paupérrimos, de prefeitos com o pires na mão e população desassistida.
Dentre as muitas reformas que o país necessita está a busca da sustentabilidade para os municípios. Os estudos demonstram que muitos deles não reúnem razões objetivas para a vida autônoma. Muito se fala numa reforma tributária que dê mais condições de arrecadação municipal. Mas, pelo que demonstram os levantamentos, a maioria dos pequenos municípios mesmo assim não teria condição de continuar existindo. Será possível desemancipá-los e voltar seu território ao domínio do município de origem?
O ideal será o dia em que o país atingir o equilíbrio entre produção e gastos, sem os monstruosos déficits nas administrações federal, estaduais e municipais, só se mantendo os que realmente tiverem equilíbrio. Mas, para isso, será necessário acabar com os conchavos políticos e o clientelismo onde muitos ganham sem produzir e outros são obrigados a produzir mais para pagar a conta dos maus hábitos administrativos, dos esquemas viciados e até da corrupção. Detalhe: há em tramitação no Congresso, lei que autoriza a criação de mais 400 municípios...
Dirceu Cardoso Gonçalves
Tenente, dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo
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