A intenção do prefeito Gilson de Souza (DEM) de utilizar recursos destinados a obras de alargamento do córrego Cubatão e à reforma do Museu Histórico “José Chiachiri” para a instalação de um programa municipal de emissão de notas fiscais eletrônicas e para a finalização da construção de cinco creches causou polêmica durante a audiência pública realizada nesta segunda-feira.
Um dos pontos levantados durante a audiência foi a anulação das verbas para o alargamento do córrego. Segundo o projeto de lei do prefeito Gilson de Souza, a intenção é destinar os R$ 500 mil que seriam usados nas obras para a compra do programa de nota fiscal eletrônica. Participantes da audiência lembraram que o alargamento na região do viaduto Dona Quita, para evitar enchentes, deveria estar pronto desde 2014, quando a Prefeitura, ainda no governo de Alexandre Ferreira, assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público, se comprometendo a concluir as obras.
Outro ponto que causou polêmica é o cancelamento da destinação de R$ 775 mil para a reforma do Museu Histórico. Segundo a presidente da Associação Paulo Duarte, voltada para a promoção da cultura, Maria Ângela Chiachiri, a reforma do museu não pode ser adiada. “Os problemas no telhado do museu são sérios e podem se agravar a qualquer momento. Já passou da hora de a Prefeitura fazer uma reforma.”
O vereador Pastor Otávio (PTB), que comandou a audiência, disse que as argumentações serão discutidas em plenário, mas que a audiência não tem o poder de alterar um projeto de lei. Ele também se comprometeu a pedir a votação dos pontos polêmicos em destaque.
O projeto de lei, que prevê o remanejamento de R$ 6,8 milhões no orçamento municipal, está na pauta de votação da sessão da Câmara desta terça-feira. Além dos recursos para creches e para o programa de nota eletrônica, a proposta ainda prevê a destinação de R$ 2,5 milhões para Santa Casa. Esses recursos virão da anulação de verbas para os prontos-socorros municipais.
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