Na última quarta-feira (15/09), terminou o prazo para o registro das candidaturas dos presidenciáveis. Apesar da data oficial para início da campanha ser o dia 16, alguns candidatos já começaram a empreitada há tempos. O primeiro debate televisivo com os candidatos foi dia 09/08. Há outros agendados. O próximo será hoje, 17/08, às 22h (na Rede TV!). Depois, 09/09 (TV Gazeta e Estadão); 26/09 (SBT e Folha); 30/09 (TV Record) e 04/10 (Rede Globo).
As propostas e planos de governo de todos os candidatos já estão sendo divulgados. E uma preocupação é unânime entre eles: a Reforma da Previdência. Isto quer dizer que todos os candidatos pretendem fazer algum tipo de alteração nas regras das aposentadorias e demais benefícios pagos aos trabalhadores. Embora estas sugestões de mudanças previdenciárias não estejam muito claras, é possível afirmar que quem levará a pior será o trabalhador.
Por outro lado, isso não quer dizer que deve haver uma corrida desenfreada para poder se aposentar. Isso porque, qualquer transformação é precedida de princípios legais e constitucionais, dentre eles, o do direito adquirido. Assim, se o cidadão já alcançou o direito a alguma modalidade de benefício, mesmo que haja alguma alteração brusca e ele não tenha feito ainda o pedido na Previdência Social, poderá optar pelas regras antigas. De outra sorte, se ainda faltar um único dia para cumprir os requisitos, não é porque houve agendamento ou determinado segurado foi na Agência do INSS, que os benefícios serão concedidos.
Mas o que fazer para escapar de eventuais mudanças? Para se preparar, é importante verificar se o indivíduo não reúne condições para já estar aposentado, através dos tempos existentes em carteiras de trabalho e carnês, por exemplo. Sendo assim, se o segurado trabalhou sem registro, ou teve tempo rural, mesmo sem recolher pode computar tais períodos. Outras situações que podem contar tempo: tiro de guerra, alguns cursos técnicos, atividades especiais (insalubres); etc. Para não jogar dinheiro fora e se preparar para uma aposentadoria melhor, consulte um advogado especialista de sua confiança.
Tiago Faggioni Bachur
Colaborou Fabrício Vieira. Advogados e Professores especialistas em Direito Previdenciário
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