O prefeito Gilson de Souza (DEM) protocolou na Câmara o projeto de lei que institui o novo PDV (Programa de Demissão Voluntária) dos servidores. Se aprovado, o projeto deve beneficiar apenas uma pequena parcela de servidores. Segundo o presidente do Sindicato da categoria, Luís Fernando Nascimento, apenas 300 servidores poderão participar. “Isso não representa nem 10% da categoria, que tem quase 4,8 mil servidores”, disse ele, que defende um plano mais amplo. Pelo projeto, pode se inscrever o servidor aposentado, que tenha incorporação de cargo em comissão ou função gratificada, que esteja readaptado de função ou tenha mais de 20 anos de serviço.
O servidor que aderir ao programa, além do saldo de salários, 13º salário proporcional e férias integrais e proporcionais, terá direito ainda a 50% do valor do aviso prévio indenizado a que teriam direito em caso de dispensa sem justa causa; 50% da indenização do FGTS; e a uma indenização equivalente a 20% do seu último salário-base, por ano trabalhado, limitado valor a quatro vezes o último salário-base percebido.
O projeto dever ser votado nesta terça, dia 14.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
