Um pedido justo, mas inoportuno

Ao aprovarem reajuste de 16,38%, ministros ignoram a realidade

A divulgação de que os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovaram reajuste de 16,38% em seus próprios salários, na previsão do orçamento para o próximo ano, pegou os brasileiros de assalto e deixou a todos perplexos. Como um reajuste tão alto, em uma situação de plena estagnação econômica, aprovado pelos próprios beneficiados? Como explicar a milhões e milhões de brasileiros desempregados, a outros milhões que viram seu poder aquisitivo ser corroído pela recessão dos últimos anos, com irrisórios aumentos ou até mesmo redução salarial, que tamanha correção nos ganhos é possível? Como convencer trabalhadores que labutam debaixo de sol, de chuva, no frio, no calor, a troca de um mísero salário mínimo, de que os servidores públicos que ostentam um dos maiores salários e os mais ofensivos - ao resto da população - benefícios, devem ter um reajuste de praticamente quatro vezes maior que a inflação registrada nos últimos 12 meses? Há fortes argumentos a favor do que pedem os ministros. O reajuste é justo, mas o momento é um dos mais inoportunos.

 

De acordo com um levantamento divulgado pela agência de notícias Folhapress, a desvalorização real do salário dos ministros do Supremo, nos últimos quatro anos, é de 15%. Os magistrados foram os que sofreram a maior perda em seus vencimentos entre outras cinco categorias de servidores públicos federais, excluindo os militares, diz o estudo, que corrigiu pelos índices de inflação dos valores de 2015, quando o Judiciário teve seu último reajuste, até o primeiro semestre de 2018. Em valores reais, o salário de R$ 32.385 que os ministros recebiam em 2015, caiu a R$ 27.456, atualizando os índices, no primeiro semestre deste ano. Atualmente, o vencimento de um ministro do STF é de R$ 33,7 mil. Este é o teto dos salários do funcionalismo público. Se o aumento for confirmado, o valor máximo irá para R$ 39,3 mil.

 

Para que a proposta aprovada por sete dos 11 ministros - Cármen Lúcia, Celso de Mello, Edson Fachin e Rosa Weber foram contra -, os deputados federais e senadores devem aprovar e o presidente da República, sancionar. Pouco provável que isso aconteça. Já que a ordem, na teoria, é a contenção de gastos pelo poder público. E o reajuste aos ministros do Supremo geraria um efeito cascata, causando um impacto de cerca de R$ 4 bilhões nas contas da União e dos Estados, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.

 

Serão R$ 4 bilhões a mais de gastos por um governo que não equilibra suas contas há anos. Um governo que tem como meta um déficit, um rombo. Em vez do reajuste no salário dos servidores, urge um ajuste nas contas públicas. A proposta aprovada pelos ministros, neste cenário de caos econômico, é, no mínimo, é um extremo contrassenso.