As provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Franca para o cargo de professor PEB I - Educação Especial estão suspensas temporariamente. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de ontem. Ainda não há uma definição quando e se serão remarcadas.
Segundo a publicação assinada pela comissão organizadora do certame, a suspensão foi feita depois de uma audiência convocada pelo promotor de Justiça, Fernando Andrade Martins, que defende os interesses das pessoas portadoras de deficiências. Na ocasião, o promotor teria se posicionado contra a continuação do concurso por discordar dos critérios exigidos pela Prefeitura para o ingresso no cargo.
O secretário municipal de Recursos Humanos, Alberto Donha, um dos organizadores do concurso, explicou que o edital foi elaborado com base na LDB (Lei de Diretrizes Básicas) da educação e na legislação municipal. “Ambas exigem que, para atuar como educador especial, o professor tenha uma extensão de ensino em educação especial”, disse. Já o promotor de Justiça teria um entendimento diferente e defenderia que seja cumprida uma determinação do CEE (Conselho Estadual de Educação). Para Fernando Andrade Martins, para ser professor de educação especial, seria necessária a licenciatura em educação especial. “Por conta dessa divergência e por precaução, decidimos fazer a suspensão para estudar melhor que medida adotaremos. Temos um entendimento e o promotor outro”, disse Donha.
As provas aconteceriam neste domingo, dia 12 de agosto. Agora, os candidatos inscritos deverão aguardar a publicação de novas deliberações. “Como a suspensão foi determinada ontem, ainda não tivemos tempo de nos debruçarmos sobre esta questão. Vamos estudar e definir que caminho seguiremos. Assim que houver uma posição todos os candidatos serão comunicados”. Segundo o secretário, pouco mais de 70 pessoas se inscreveram para o cargo.
O Comércio procurou o promotor de Justiça para comentar o pedido de suspensão. Durante todo o dia, Fernando esteve participando de audiências no Fórum e na Promotoria e não atendeu à reportagem. Um email também foi encaminhado a seu gabinete, mas até o fechamento da edição não havia sido respondido.
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