A partir desta quinta-feira, a Prefeitura funcionará com apenas 30% de todos os cargos de chefia e comissionados. Dos 330 existentes, apenas 105 serão mantidos. Os outros 225 têm exoneração prevista para ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município. A demissão em massa atende a uma decisão judicial do Tribunal de Justiça de São Paulo que considerou irregulares esses cargos criados em 1996 e alterados no ano passado.
Segundo o TJ, o motivo da irregularidade seria principalmente o fato de boa parte desses cargos terem em suas descrições de funções apenas atribuições técnicas. Pela Constituição Federal, cargos com atribuição técnica precisam ser preenchidos por meio de concurso público e não por indicação do prefeito, como era o caso em Franca.
No ano passado, a Prefeitura tentou adequar a legislação à determinação do TJ, mas falhou. Em maio deste ano, os desembargadores deram um prazo de 60 dias para que a Prefeitura resolvesse a questão extinguindo os cargos e demitindo seus ocupantes. O prazo vence nesta sexta-feira.
Com as exonerações, algumas secretarias ficarão esvaziadas. O caso mais dramático é o da Secretaria de Esportes, Arte e Cultura, que perderá toda a chefia. Apenas o posto de secretário, ocupado por Elson Boni, será mantido. A Secretaria de Finanças, responsável pela movimentação financeira do município, sofrerá baixas significativas. Dos 22 cargos comissionados restarão apenas seis: a secretária Tania Bertholino e cinco servidores de carreira.
Na Educação, em pleno andamento do ano letivo, todos os 44 diretores das unidades municipais serão dispensados. Na Saúde, um dos cargos de maior responsabilidade, o de coordenação da gestão e planejamento, que comanda o andamento das UBSs, prontos-socorros e unidades de emergência (UPAs e o Samu), ficará vago.
No governo, ninguém fala abertamente sobre os reflexos que a demissão em massa deve provocar na qualidade de atendimento à população. Mas nos bastidores, a apreensão é grande. Em uma nota oficial divulgada no final da tarde de ontem, a Prefeitura afirma que continuará trabalhando em alternativas que assegurem qualidade de vida e bons serviços à comunidade. Mas admite que haverá impacto. “Mas neste momento é fato que haverá impactos, em alguma medida, à população.”
Os cargos extintos devem passar por um processo de reformulação e serem adequados à legislação por meio de um projeto de reforma administrativa. O projeto chegou a ser esboçado pela Secretaria de Recursos Humanos mas apresentou falhas e deixou de lado a abordagem de temas delicados como a escolha dos diretores de escola.
A expectativa no Paço agora é acelerar a contratação de uma empresa especializada neste tipo de trabalho para que seja finalizada a redação de um projeto de lei que possa ser votado na Câmara. Ainda não há previsão para que esse processo seja concluído e os cargos recriados.
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