Esta quinta-feira, 9 de agosto, será marcada na história de Franca como o dia em que importantes e estratégicos cargos dentro da máquina pública municipal desapareceram. Atendendo a uma ordem da Justiça Estadual, o prefeito Gilson de Souza (DEM) exonera hoje 225 servidores de seus cargos comissionados. Grande parte deles continua na Prefeitura, já que são servidores públicos de carreira, concursados. Outros deixam a administração municipal. Com a medida, o governo cumpre a decisão judicial. O impacto é certo. Seu tamanho, porém, ainda é imensurável. Gilson dependerá do apoio dos servidores para suprir a falta de um comando direito e, mais que isso, da compreensão da população nesta fase de adaptação à nova realidade. Paralelamente, a administração trabalha em busca de uma solução que atenda a determinação judicial.
A questão vem de anos e não é exclusiva do município de Franca. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado vem ajuizando ações contra cargos comissionados em Prefeituras paulistas, sob a alegação de que as funções são técnicas e, assim, devem ser ocupadas por servidores aprovados em concursos específicos para os cargos, e não indicados pelos administradores municipais. Via de regra, o entendimento do Ministério Público é acatado por juízes e desembargadores. Desta forma, os cargos são considerados extintos. Derrotados na Justiça, cabe aos prefeitos cumprirem a ordem e iniciarem uma célere busca para legalizar a questão, já que a decisão atinge cargos nevrálgicos da máquina municipal.
No caso de Franca, por exemplo, de acordo com nota emitida pela Prefeitura na tarde dessa quarta-feira, serão exonerados servidores “responsáveis em dirigir e acompanhar o dia a dia das escolas; dos atendimentos na saúde; na concessão e acompanhamento de benefícios sociais ou em serviços internos que impactam o dia a dia da comunidade, como muitos pedidos feitos pelos cidadãos ou até mesmo nos procedimentos para a compra de merenda escolar, medicamentos, funcionamento de unidades de saúde, área de desenvolvimento econômico, projetos culturais e esportivos, entre inúmeros outros”.
A lei francana considerada irregular pela Justiça data de 1995. Nesta década, 20 anos depois, após as ações da Procuradoria-Geral, as últimas administrações municipais tentaram alternativas. Todas consideradas ilegais pelos magistrados. Mais recentemente, já no governo Gilson de Souza, uma nova lei de autoria do Executivo foi aprovada pela Câmara, mas também descartada pela Justiça.
A Prefeitura se compromete, na nota, “a seguir trabalhando até que seja alcançada uma solução que contemple as exigências legais”. Mesmo que o problema não tenha sido causado pelo atual governo, isso é o mínimo que se espera. E que seja rápido.
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