Após a repercussão negativa de viagens para ato de partido político, que culminou com a abertura de inquérito pelo Ministério Público para apurar ato de improbidade administrativa, a Câmara decidir proibir pedidos de viagens de vereadores e assessores parlamentares para participação em convenções partidárias, cursos técnicos e para eventos em finais de semana.
Em comunicado enviado pela assessoria de imprensa, o presidente Donizete da Farmácia (PSDB) afirma que, embora haja previsão na Lei Eleitoral para este tipo de evento, a melhor opção, no momento, é impedir o custeio com recursos públicos para que situações de desgaste de parlamentares e da Câmara não voltem a acontecer. Ele decidiu fazer a determinação após os vereadores Pastor Palamoni e Claudinei da Rocha serem flagrados com viaturas oficiais na convenção do PSB realizada sábado. “Eles fizeram tudo dentro na lei, minha autorização para a viagem também foi respaldada na legislação eleitoral, mas ainda assim houve muita crítica. Este ato vai preservar todos nós, vereadores, desta legislatura e das próximas, e a própria Câmara”.
Na avaliação do promotor de Justiça do Patrimônio, Paulo César Corrêa Borges, a participação dos políticos na convenção não tem qualquer vínculo com os objetivos e finalidades da representação parlamentar e que os vereadores dispõem de dotação própria nas finanças do PSB, que usufrui do Fundo Partidário. “Não é simplesmente um reclamo ou algo que pegou mal, estou avaliando improbidade administrativa”.
Os vereadores devolveram os recursos públicos usados para bancar a participação no ato do PSB, mas foram notificados e terão que dar explicações ao Ministério Público.
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