O prefeito Gilson de Souza (DEM) anunciou, nesta segunda-feira, que todos os ocupantes dos 225 cargos comissionados que foram declarados irregulares pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo serão exonerados até esta quinta-feira, dia 9.
A data anteriormente anunciada era sexta, mas a prefeitura decidiu antecipar as exonerações para evitar problemas com o judiciário. Entre os cargos que ficarão vagos a partir de quinta, estão os diretores de escola e a maior parte dos cargos de diretores e chefes de setores. Só deverão ser mantidos os secretários municipais, os coordenadores de área e os ocupantes dos cargos com funções gratificadas.
Gilson disse que está apenas cumprindo a determinação do Tribunal de Justiça. “Eles (os desembargadores) consideraram esses cargos irregulares e determinaram a exoneração em 60 dias. Estamos cumprindo a ordem judicial. Não foi uma decisão de governo, mas uma decisão da justiça”.
As pastas mais afetadas pelas exonerações serão a da Saúde e da Educação. O prefeito afirmou que ainda não é possível medir os efeitos que a saída de uma só vez de mais de 220 comissionados deve provocar no funcionamento da administração municipal. “São mais de 220 pessoas que deixarão a Prefeitura. Não sabemos como será, porque sem material humano é muito complicado. Mas vamos buscar alternativas.” Gilson disse que já começou a discutir com os secretários municipais medidas para tentar amenizar os transtornos à população.
A expectativa, dentro do governo, era de que o projeto de lei para a reforma administrativa e regularização dos cargos comissionados fosse encaminhado para a Câmara ainda nesta segunda-feira, mas a hipótese foi descartada pelo prefeito. “Temos um esboço que ainda precisa ser aprimorado, acabamos identificando ainda pontos que merecem um aprofundamento. Queremos elaborar com mais calma e dedicação esse novo projeto de reforma administrativa para evitar novos erros e os mesmos problemas, mesmo que para isso seja preciso um pouco mais de tempo”.
O chefe de gabinete do prefeito, Orivaldo Donzelli, disse que a Prefeitura não pode mais adiar a resolução deste problema que se arrasta há décadas. “Temos que resolver essa questão de uma vez por todas”. Ele disse que ainda não há uma previsão de quando o novo projeto estará pronto para ser protocolado na Câmara.
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