O promotor de Justiça do Patrimônio, Paulo César Corrêa Borges, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar o uso do carro oficial e de verbas públicas por parte do vereador Palamoni para participar da convenção estadual do PSB sábado em São Paulo. Segundo o Ministério Público, há fortes indícios de improbidade administrativa. Palamoni devolveu R$ 832,65 aos cofres da Câmara ontem. Claudinei da Rocha também será investigado.
Palamoni requisitou o carro oficial da Câmara, bem como os serviços do motorista e adiantamento de diária e verba para o combustível com a finalidade exclusiva de participar de ato político do PSB em que foram confirmadas as candidaturas de Márcio França ao governo do Estado e de Roberto Engler e Doutor Ubiali a deputado.
Palamoni afirma que obteve autorização da direção da Câmara para viajar com recursos públicos. “Fiz as requisições de maneira oficial. Mesmo não tendo nada de ilegal e sendo um direito do parlamentar, pois a viagem é autorizada pela lei eleitoral, decidi por conta própria fazer a devolução”, disse ele.
Claudinei da Rocha havia viajado para São Paulo na quarta-feira para compromissos em secretarias e no Palácio do Governo. Ele aproveitou a estada em São Paulo para ir à convenção. O carro oficial que ele usava é o que foi flagrado na porta do Palácio do Trabalhador, onde aconteceu a reunião partidária do PSB. Ele disse que viajou dentro da legalidade e que aguarda o cálculo da Câmara para fazer a devolução.
Paulo Borges afirma que a participação na convenção não tem qualquer vínculo com os objetivos e finalidades da representação parlamentar e que o vereador dispõe de dotação própria nas finanças do PSB, que usufrui do Fundo Partidário. “Considerando que se vislumbram fortes indícios de improbidade administrativa e sendo necessária a realização de diligências, determino a instauração do presente inquérito”, escreveu em sua decisão referente a Palamoni.
Paulo Borges disse que só no final da tarde tomou conhecimento da presença de Claudinei na convenção e que ele também será chamado a dar explicações. “Quando acabaram os compromissos oficiais da atividade de vereador, na sexta-feira, ele deveria ter liberado o carro e o motorista para voltarem para Franca. Ele será responsabilizado por qualquer gasto que teve com a convenção”. Segundo o promotor, o fato de os vereadores terem se prontificado a devolver os recursos públicos não encerra a investigação. “Eles vão ter que prestar esclarecimentos aqui. Se devolveram, é uma iniciativa que mostra que refletiram o quão errada foi a medida. Não é simplesmente um reclamo ou algo que pegou mal, estou avaliando improbidade administrativa”.
O presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), terá dez dias de prazo para apresentar ao promotor a certidão de todos os gastos originados com as viagens dos vereadores.
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