Depois de meses de discussões sobre o assunto, a Secretaria de Finanças da Prefeitura está na fase final de elaboração de projeto de lei que instituirá o programa de Refis da Dívida Ativa do município. Com um saldo estimado em mais de R$ 200 milhões de débitos atrasados referentes a impostos como o ISS (Imposto sobre Serviços), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e taxas municipais diversas, a implantação do projeto será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal nas próximas semanas.
Seguindo o modelo já implantado pelo Governo Federal e também pelo Estadual, o Refis da Dívida Ativa de Franca oferecerá descontos em multas e juros para quem aderir ao programa. Para isso, o contribuinte com débitos em atraso na dívida ativa, incluindo aqueles que já contam com parcelamentos, terão que pagar uma porcentagem do total como entrada e o restante parcelado. O programa beneficiará pessoas físicas e jurídicas que queiram negociar dívidas ativas ou ajuizadas, referente a débitos até 31 de dezembro de 2017.
O projeto de lei prevê entrada de 15% do valor total da dívida, incluindo os juros e multas, além de descontos de até 90% nos acréscimos para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento à vista em parcela única. No caso de pagamento parcelado, os contribuintes poderão dividir em até 24 vezes, com descontos que variam de 50% a 70% nos juros e multas, variando conforme a quantidade de parcelas.
“É difícil prever com exatidão um montante de arrecadação neste ano, porque depende, obviamente, da adesão. Mas o Refis representa uma boa oportunidade do contribuinte com débitos regularizar sua situação. Esperamos uma boa adesão”, disse a secretária municipal de Finanças, Tânia Bertholino.
“O munícipe com dívidas com a prefeitura, aderindo ao Refis, deixa de correr o risco de ter seu imóvel executado judicialmente e também evita que seu nome acabe negativado junto aos órgãos de crédito. É uma excelente oportunidade”, explicou a secretária de Finanças sobre a importância de aderir ao programa.
Com a implantação do Refis da Dívida Ativa a Prefeitura espera arrecadar, só neste ano, com as entradas, perto de R$ 5 milhões. A expectativa é que o restante seja recebido em 2019 e 2020.
Hospital das Clínicas
Os valores devem ser investidos nos primeiros passos para a construção do Hospital das Clínicas, primeiro hospital municipal de Franca e um dos principais projetos do prefeito Gilson de Souza (DEM) que defende a necessidade de ampliar o atendimento na Saúde.
“O orçamento da prefeitura é pequeno e muito apertado. Faltam recursos para investimentos. Vamos aproveitar a receita extra que vai entrar para começar a viabilizar este eixo, a realização do sonho do Hospital das Clínicas. Não é só uma promessa de campanha. É o desejo da população da Franca”, disse o prefeito Gilson de Souza. “Não dá para esperar ter todo o recurso em caixa para começar as obras. Vamos fazer aos poucos, sem empréstimos, com o dinheiro que for possível economizar. Tenho certeza de que o Hospital das Clínicas vai ser uma grande conquista para todos”, completou.
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