Aqueles que decidem ir morar em Portugal, o que vem se tornando cada dia mais rotineiro entre os brasileiros, frente às promessas de um futuro economicamente mais promissor, precisam antes se regularizar junto à Receita Federal do Brasil, quanto a Situação Fiscal, evitando, assim, dores de cabeça por cobranças futuras.
O brasileiro que passar a viver em Portugal precisa comunicar formalmente sua mudança à Receita Federal. Referida comunicação se dá eletronicamente, por meio do site da Receita Federal. Isso porque se o brasileiro permanecer acima de 183 dias em território português, ele obtém automaticamente a condição de residente fiscal, ou seja, os rendimentos da pessoa passam a estar à disposição e devem ser oferecidos à tributação em Portugal.
A partir do momento em que uma pessoa decide se mudar para Portugal, como deverá ser comunicada a saída à Receita Federal do Brasil (O Globo)?
Todo brasileiro que se mudar para Portugal deve realizar um procedimento chamado de “encerramento fiscal”, no próprio site da Receita brasileira. Este procedimento tem como objetivo declarar que esse cidadão não é mais um residente para fins fiscais no Brasil e, além disso, dar quitação dos débitos tributários perante o Fisco brasileiro. O encerramento fiscal é importante para evitar questionamentos perante a Receita Federal no futuro, além de desobrigar o cidadão à entrega da declaração anual do Imposto de Renda e fixar a residência fiscal em apenas um território, evitando uma condição de dupla residência e o risco da bitributação da renda. A contagem começa a partir do 12.º mês de permanência em Portugal até o último dia do mês de fevereiro do ano seguinte ao aniversário de um ano no exterior.
Bruna Gomide de Oliveira
Advogada Tributarista e Societária, Historiadora e Pesquisadora Membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/São Paulo - bruna@hbclaw.com.br
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