Enquanto a Prefeitura prepara a demissão dos comissionados e finaliza uma reforma administrativa, a Câmara aprovou na sessão de ontem, sem votos contrários, o projeto de lei que torna obrigatória a publicação dos currículos dos futuros ocupantes de cargo em comissão na Prefeitura, Câmara e autarquias municipais.
A lei prevê a publicação de informações como experiências anteriores na administração pública, experiência profissional e, se tiver, principais publicações, produções acadêmicas, artísticas ou científicas, entre outras. Autor do projeto, o vereador Della Motta (Podemos) disse que sua iniciativa será mais um instrumento de controle e fiscalização por parte da população. “Estamos reforçando o que já prevê a Lei de Acesso à Informação. Cada vez mais, há a necessidade de ser transparente dentro do poder público”, disse ele. “A lei não exige que o ocupante de cargo em comissão tenha curso superior. O objetivo de minha proposta apenas é saber se o comissionado tem experiência na função que ele vai exercer. Só queremos transparência”, completou o vereador.
O projeto propondo a reforma administrativa feito pela Prefeitura deve ser apresentado à Câmara até o dia 6.
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