A decisão do Tribunal de Justiça que obriga a Prefeitura a exonerar até o dia dez de agosto os ocupantes de 225 cargos comissionados considerados irregulares foi o principal tema abordado na sessão de ontem da Câmara Municipal. Diretores de escolas e pais de alunos alertaram para os impactos que as demissões vão causar na rede municipal de ensino e pediram o apoio dos vereadores. A Procuradoria-Jurídica da Prefeitura foi duramente criticada.
O advogado Carlos Ferreira, presidente da APM (Associação de Pais e Mestres) da Escola “Rubens Zumstein”, disse que a educação de Franca é referência no Estado e que todo o planejamento feito pelas escolas será jogado fora. “Haverá muitos prejuízos aos atos administrativos das escolas e, principalmente, aos alunos. Verbas destinadas pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura) não poderão ser usadas e o planejamento pedagógico, que é feito com base no ano letivo, será suspenso. Por que não se lutou para desmembrar do processo os diretores e obter um efeito suspensivo até o final do ano letivo?”, perguntou o pai de aluno.
Mandado de segurança
Na tentativa de minimizar os prejuízos na rede de ensino, a APM e o Conselho de Escola pretendem ingressar com um mandado de segurança na Justiça visando obter um efeito suspensivo para que os diretores possam continuar nas escolas até a conclusão desse ano letivo. “Já estamos nos 45 minutos do segundo tempo, mas vamos fazer o que for possível para que os diretores não percam sua autonomia e que o andamento, tanto administrativo, quanto pedagógico das escolas, não seja prejudicado”, disse.
Apoio
Os vereadores manifestaram total apoio aos diretores e fizeram críticas aos procuradores da Prefeitura. “O governo dormiu no ponto e, agora, terá que cumprir a determinação do TJ. Não será fácil, pois o desembargador foi muito incisivo ao aplicar a decisão”, disse Della Motta (Podemos).
Corrêa Neves Júnior (PSD) afirmou ser inadmissível que a Procuradoria não tenha discutido antes a questão envolvendo os diretores. O vereador ressaltou que, além do impacto nas escolas, as exonerações também vão causar prejuízo em outras áreas, como no atendimento prestado nas UBSs e UPAs. “É um erro achar que comissionado é só cupincha do prefeito. A maioria são pessoas qualificadas ocupando estes postos. A questão dos diretores de escolas e dos chefes das unidades de saúde tinha que ter sido discutida em separado. A defesa feita pelo governo foi amadora. O prefeito precisa fazer uma faxina no gabinete (...) Está sobrando gente para atrapalhar”, disse ele.
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