Recentemente foi lançado pela Companhia das Letras, o Dicionário da Escravidão e Liberdade, obra organizada por Lilia Moritz Schwarcz, professora de Antropologia da USP, e Flávio dos Santos Gomes, membro do Instituto de História da UFRJ. A obra contou também com a participação de 44 especialistas no tema.
O livro merece ser lido por todos, pois faz uma importante radiografia de todo o período da escravidão em nosso país, desde o início do processo ocorrido por volta de 1550, até a sua definitiva abolição em 13 de maio de 1888, por volta das 15:00 horas, quando a Princesa Isabel assinou, na sacada do Paço Imperial, a tão esperada Lei Áurea.
Estima-se que nos três séculos de escravidão, aproximadamente 4,8 milhões de africanos foram trazidos para o Brasil, em condições desumanas, para trabalhar em diversas atividades, especialmente na lavoura. Eles, sem dúvida, contribuíram — e muito — para o desenvolvimento do nosso país.
No entanto, a Lei Áurea não veio acompanhada de medidas que pudessem contribuir para a inclusão política, econômica e social do africano na sociedade brasileira, muito embora seja evidente que ela fez o principal naquele momento, que era, evidentemente, a abolição definitiva da escravidão, uma nódoa que envergonhava a todos, fazendo com que o liberto deixasse de ser tratado como mercadoria ou coisa e ganhasse status de pessoa, além de ter suprimido a condenável prática escravocrata então arraigada no país.
Infelizmente há que se reconhecer a existência, ainda em nossos dias, decorridos 130 anos da abolição, do racismo e do preconceito racial de muitos em relação aos afrodescendentes, pois segundo estatísticas sérias, eles, na média, ganham menos, vivem pior e morrem mais precocemente.
Persiste, assim, um débito do Brasil para com ele que precisa e deve ser quitado rapidamente, motivo pela qual toda medida, qualquer que seja a sua natureza, que vise a inclusão dele e a melhoria da sua condição econômica, política e social, deve ser prestigiada e comemorada por todos.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca
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