Após longo atraso e muitas reclamações, o dinheiro começou a ser liberado. Na manhã de ontem, o prefeito Gilson de Souza (DEM) assinou o termo de acordo para liberação de R$ 4,8 milhões para 48 entidades assistenciais. Os recursos são oriundos das emendas impositivas aprovadas pela Câmara e estão depositados em uma conta judicial.
Em dezembro do ano passado, a Justiça suspendeu o repasse às entidades depois de um pedido cautelar apresentado pela Prefeitura, que depositou pouco mais de R$ 7 milhões em uma conta judicial. Segundo o governo, se a ação não tivesse sido proposta e o dinheiro reservado, as entidades teriam perdido o recurso, já que o orçamento é uma lei anual e, com a virada do ano, a lei de 2017 perderia seu efeito.
A partir da decisão, se quiserem receber, as instituições têm de comprovar que cumpriram todos os requisitos da nova lei que trata das regras para que o município possa repassar recursos públicos para entidades privadas. No começo de março, a Prefeitura pediu a suspensão do processo judicial e assinou acordo para agilizar a liberação.
As entidades com planos de trabalho aptos teriam apenas de apresentar as certidões atualizadas e um novo plano simplificado. Após análise da documentação e, estando tudo certo, o governo pede a liberação dos valores à Justiça. No começo deste mês, a Prefeitura anunciou a liberação de R$ 757 mil para o Hospital “Allan Kardec”, que foi o primeiro a obter a aprovação.
Na manhã de ontem, segunda-feira, o prefeito reuniu dezenas de representantes de entidades no gabinete para o ato de assinatura dos acordos. “A liberação dos recursos é resultado de um trabalho intenso. Sou testemunha da aflição do prefeito. Ele enfrentou muitas dificuldades para atender às exigências da lei e, em nenhum momento, demonstrou má vontade”, disse o secretário de Ação Social, Vanderlei Tristão.
O secretário de Negócios Jurídicos, Cléber Freitas dos Reis, destacou o esforço conjunto do governo, Ministério Público e entidades para que o município pudesse pagar os recursos. “A burocracia é muito grande. A atuação do promotor Murilo Jorge foi relevante para a solução do problema”.
Gratificante
O prefeito Gilson de Souza (DEM) lembrou que a lei do orçamento impositivo foi aprovada em 2016 e que o pagamento não constava do orçamento da Prefeitura quando ele assumiu. “O governo precisou cortar gastos e economizar. As entidades realizam um excelente trabalho e precisamos apoiar. É gratificante ver que os recursos estão sendo liberados. A missão do nosso governo é ajudar a melhorar a qualidade de vida das pessoas”, finalizou o prefeito.
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