Começou a corrida contra o tempo. No dia 10 de agosto, termina o prazo para a Prefeitura cumprir determinação do Tribunal de Justiça e exonerar os ocupantes de 225 cargos comissionados considerados irregulares. Ao mesmo tempo em que prepara as demissões, o prefeito Gilson de Souza (DEM) finaliza uma reforma administrativa e baterá à porta do Judiciário em busca de mais tempo para evitar que setores tidos como essenciais da máquina pública sejam impactados pelas exonerações.
Em julgamento realizado no dia 23 de maio, o TJ julgou inconstitucional parte da lei aprovada pela Câmara, em julho do ano passado, e que pretendia regularizar os 330 cargos comissionados existentes na Prefeitura de Franca desde 1995. Segundo os desembargadores, a nova lei, em vez de corrigir os erros e vícios apontados na administração do então prefeito Alexandre Ferreira, apenas manteve os mesmos termos que já haviam sido julgados ilegais pelo mesmo Tribunal em 2016. A Justiça afirma que os cargos possuem funções técnicas que deveriam ser preenchidas por concurso público e não por indicação do prefeito.
Com base neste entendimento, os desembargadores consideraram irregulares 225 cargos comissionados e deram prazo de 60 dias para a Prefeitura exonerar todos os ocupantes. Entre as funções, estão todos os diretores de escola, todos os diretores de divisão, chefes de setores e gerentes de serviços. “O problema dos cargos é mais um que herdamos, que não foi criado por nós, mas que temos que resolver. Estamos trabalhando muito para buscar a melhor alternativa. São reuniões e mais reuniões com os secretários e com a parte financeira, porque tem o custo das rescisões. Não criamos o problema, mas temos que pagar a conta. Não é fácil, mas vamos resolver”, afirmou Gilson de Souza. O prefeito estima que as demissões vão custar entre R$ 1 milhão e R$ 2 milhões aos cofres públicos, despesa que não constava do planejamento.
A questão é complexa. Até mesmo os prazos geram divergência. Há quem defenda que as demissões teriam que ser feitas já no próximo dia 3, quando completariam os 60 dias estipulados pela Justiça. O departamento-jurídico da Prefeitura, porém, trabalha com a data de 10 de agosto, já que o acórdão da decisão foi publicado no dia 10 de julho. No dia 3 de julho, foi publicado apenas o extrato, que é um resumo da decisão.
De qualquer maneira, não há mais tempo a perder. Até o próximo dia 6, Gilson de Souza espera protocolar na Câmara projeto de lei que reformula a estrutura administrativa da Prefeitura. A proposta precisa de dois turnos de votação. Quando a matéria der entrada no Legislativo, o prefeito pedirá à Justiça um pouco mais de prazo para implementar as mudanças para que não haja prejuízo aos serviços, em especial, nas escolas. As chances de êxito são remotas e, as demissões, tidas como certas.
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