O promotor de Justiça da Infância e da Juventude de Franca, Augusto Soares Arruda Neto, recomendou ao prefeito Gilson de Souza (DEM) que invista os recursos públicos, de forma preferencial, no ensino infantil e básico e que se abstenha de aplicar dinheiro em ensino superior gratuito enquanto não forem atendidas as demandas por creche e contratação de professores para complementar a grade da educação básica. Em que pese seja uma “recomendação”, o Ministério Público ameaça processar o prefeito em caso de recusa.
A recomendação foi feita um mês após Gilson ter anunciado que pretende criar uma faculdade pública municipal para atender de graça cerca de 400 estudantes em quatro cursos: administração, contabilidade, pedagogia e educação física. A ideia seria usar professores da rede municipal. O custo não foi informado. A Prefeitura estimou que o projeto possa sair do papel em 18 meses.
Se depender do MP, o prefeito terá que esperar mais tempo para cumprir a promessa. Com base em dados apresentados pelo Conselho Tutelar, Augusto Arruda disse que há 2,3 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche e que a prioridade da Prefeitura seria atender à esta demanda. “A responsabilidade do município é fazer o atendimento da educação básica, com exclusividade do ensino infantil, e, em parceria com o Estado, o Fundamental I e II. Aqui, em Franca, ainda existe demanda por creche. O raciocínio é lógico: enquanto houver demanda por creche, não dá para investir em outras áreas da Educação”.
O promotor afirmou que a obrigação primária de resolver a questão da educação do infantil é do município e que só após a criação de vagas com qualidade em creches é que o governo deve pensar em investir em outras áreas, como a criação de uma faculdade, mesmo que gratuita. “A educação na primeira infância é fundamental. O município tem que dar conta desta demanda. É obrigação exclusiva da Prefeitura garantir creche. Tem que fazer isto primeiro. É questão de prioridade. Faculdade não é obrigação do município”, finalizou.
O prefeito Gilson de Souza, e os secretários de Educação, Edgar Ajax, e de Assuntos Estratégicos, Adriel Cunha, idealizadores do projeto da Faculdade Municipal, não foram encontrados para comentar a recomendação feita pelo promotor.
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