'Inusitada e teratológica'

DECISÃO DE PLANTONISTA DE LIBERTAR LULA GERA INSEGURANÇA ABSURDA

“Inusitada e teratológica (absurda).” Foi com essas palavras que a presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Laurita Vaz, classificou a decisão do juiz federal de plantão no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Rogério Favreto, ao conceder habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, minutos após assumir suas funções no último domingo. A decisão do magistrado - que foi filiado ao PT por mais de 20 anos, ocupou cargos nos governos petistas e assumiu a atual função nomeado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), criou uma guerra de decisões jurídicas durante toda a manhã e tarde de domingo. E gerou na população uma grave desconfiança sobre o Poder Judiciário, até então, o último bastião de esperança do povo brasileiro. Nessa terça-feira, o STJ confirmou a prisão de Lula, em julgamento de outro habeas corpus e ratificou decisão tomada na noite de domingo pelo presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores, ao derrubar a determinação de Favreto. Condenado a 12 anos e 

um mês por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, Lula permanecerá onde deve continuar: na prisão. O Judiciário corre, agora, para apagar os arranhões causados por tão disparatado episódio.

 

“(A decisão) Causa perplexidade e intolerável insegurança jurídica decisão tomada de inopino, por autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”, escreveu a ministra do STJ sobre a concessão do habeas corpus a Lula por Favreto. A afirmação de Laurita Vaz resume a perplexidade que tomou de assalto toda a Nação brasileira em um domingo, ainda sob os efeitos da ressaca da eliminação da Copa do Mundo. A guerra de decisões, que se seguiu, foi um “tumulto processual, sem precedentes na história do direito brasileiro (...) mexendo com paixões partidárias e políticas”, como bem resume a ministra.

 

Desde então, a movimentação é para proteger a credibilidade do Judiciário. Mas sem que as regras se tornem mais transparentes e as hierarquias sejam delineadas mais claramente, continuaremos à mercê de absurdos como o do último domingo. É inadmissível uma decisão monocrática reformar sentenças de um colegiado. Assim como também é inaceitável uma guerra pública entre ocupantes de cargos de igual ou - pior - diferentes hierarquias. Somente regras cristalinas podem garantir que o País estará protegido de situações como a do dia 8.

 

A estratégia de tentar libertar Lula pelos meios que se apresentaram no último domingo demonstra o desespero de parte da militância petista com as eleições de outubro. Se a intenção era facilitar a candidatura do ex-presidente, aparentemente, o tiro saiu pela culatra.