Um parecer do Departamento Jurídico da Prefeitura, que proíbe os médicos da rede municipal de saúde de Franca a fornecerem relatórios aos pacientes que necessitam passar por perícias no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), foi tema de uma denúncia feita pelo advogado e ex-vereador Théo Maia, ontem, 3, na Câmara. Segundo ele, a decisão tomada na administração do ex-prefeito Sidnei Rocha (PSDB) enquanto Alexandre Ferreira (SD) era secretário de Saúde, prejudicou os francanos que necessitam passar pelas perícias médicas.
“Estou aqui para dizer que todos precisam, vereadores da oposição e situação, cancelar uma decisão de Sidnei Rocha na área de perícia médica e da saúde. Decisão esta sustentada por um cara desumano, chamado Alexandre Ferreira, ex-prefeito e secretário da Saúde desta cidade. Usando a mão do Jurídico, de uma frieza polar, o sujeito (Alexandre Ferreira) autorizou o Sidnei a cometer um erro, proibindo os médicos da Rede Municipal de Saúde de fornecerem relatórios médicos aos pacientes”, disse Théo Maia.
Segundo o advogado, muitos francanos que precisam passar pela perícia estão encontrando dificuldades em conseguir o benefício, mesmo comprovando a necessidade e tendo contribuído com a Previdência Social, por falta dos relatórios que devem conter as reais condições médicas dos pacientes.
“Precisei do benefício há algum tempo e, diferente do que acontece com a maioria das pessoas, minha perícia durou entre 15 e 20 minutos. Na ocasião me perguntei o motivo, será que é por que sou conhecido? Pois a maioria das perícias em Franca dura em média três minutos”, completou.
De acordo com o advogado, sem os relatórios da rede municipal, os pacientes, mesmo sem condições, estão se vendo obrigados a pagar consultas particulares, que variam entre R$ 300 e R$ 450, dependendo da especialidade médica.
“Hoje os médicos da rede municipal, seja no NGA, UBS, UPA, em qualquer consulta, estão proibidos de fornecer os relatórios que são importantíssimos no momento da perícia. Esse relatório é uma força para o beneficiário no momento da perícia e, sem eles, o fornecimento de benefícios na cidade é caótico”, disse. “Muitos chegam com os relatórios de médicos particulares, depois de se desdobrarem para pagar, e ainda precisam ouvir dos médicos peritos que eles não precisam (do benefício), já que conseguem pagar consultas particulares.”
Ao final, em acordo com todos os parlamentares presentes, o presidente da Câmara, Donizete da Farmácia (PSDB), afirmou que será encaminhado um oficio à Prefeitura solicitando que os relatórios voltem a ser fornecidos na rede municipal de saúde.
Fale com o GCN/Sampi!
Tem alguma sugestão de pauta ou quer apontar uma correção?
Clique aqui e fale com nossos repórteres.
