"Desde 2009 já tratávamos sobre os problemas nas perícias judiciais e hoje é um assunto ainda mais pertinente", disse. "Precisei do benefício há algum tempo e, diferente do que acontece com a maioria das pessoas, minha perícia durou entre 15 e 20 minutos. Na ocasião me perguntei o motivo, será que é por que sou conhecido? Pois a maioria das perícias em Franca dura em média 3 minutos", completou.
De acordo com o advogado, muitos francanos que precisam e passam pela perícia por doença estão encontrando dificuldades em conseguir o benefício, mesmo comprovando a necessidade e tendo contribuído com a Previdência Social.
Um parecer jurídico da Prefeitura realizado na gestão do ex-prefeito Sidnei Rocha, reverberado pelo também ex-prefeito Alexandre Ferreira, segundo Théo Maia, que proibiu o fornecimento de relatórios médicos aos pacientes da rede pública municipal, contribui diretamente para que a situação seja caótica no fornecimento de benefícios na cidade.
"Hoje os médicos da rede municipal, seja no NGA, UBS, UPA, em qualquer consulta, estão proibidos de fornecer os relatórios que são importantíssimos no momento da perícia. Esse relatório é uma força para o beneficiário no momento da perícia", explicou.
Sem os relatórios da rede municipal, os pacientes, mesmo sem condições, estão se vendo obrigados a pagar consultas particulares que variam entre R$ 300 e R$ 450, dependendo da especialidade médica.
"Muitos chegam com os relatórios de médicos particulares, depois de se desdobrarem pra pagar, e ainda precisam ouvir dos médicos peritos que eles não precisam se conseguem pagar consultas particulares", finalizou.
Ao final, em acordo com todos os parlamentares presentes, o presidente da Câmara Municipal, Donizete da Farmácia (PSDB), afirmou que será realizado e encaminhado um oficio à Prefeitura para que a situação seja resolvida e os relatórios voltem a ser fornecidos na rede municipal de saúde.
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