A garantia da governabilidade

CORTE DE GASTOS NA PREFEITURA DE FRANCA ECONOMIZA R$ 4,5 MILHÕES

No dia 23 de fevereiro deste ano, o prefeito Gilson de Souza (DEM) publicou um decreto determinando o corte de 30% nos gastos de todas as secretariais municipais. Com a ordem de contenção de despesas, as pastas ficaram obrigadas a rever parcerias e contratos já em execução, além de diminuir a saída de dinheiro com medidas simples, como economia de combustível, telefone, impressão e horas extras. O resultado, quatro meses depois, foi a garantia da permanência de R$ 4,5 milhões nos cofres municipais. O balanço foi divulgado na semana passada pelo chefe de Gabinete do prefeito, Orivaldo Donzelli. Gilson garante que a economia não comprometeu a qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura. Com o apoio dos servidores municipais, o governo dá mostras de que é possível manter uma administração austera sem comprometer o atendimento à população.

 

Ao mandar diminuir as despesas da Prefeitura, a principal alegação do prefeito era a queda na arrecadação municipal, observada desde os últimos meses do ano passado. O pano de fundo para a contenção de gastos, porém, não era a baixa arrecadação, mas as ações trabalhistas dos servidores municipais, oriundas do pagamento irregular de férias que se repetiu por duas décadas até meados de 2016. Apenas no dia 30 de maio, a Prefeitura pagou em 253 ações trabalhistas o valor de R$ 2.732.041,07. Segundo estimativa do próprio governo, ainda existem cerca de 2,4 mil processos contra o município a respeito das férias. Dois dias antes do pagamento do fim de maio, a Câmara aprovou lei diminuindo o teto para inclusão de dívidas judiciais da Prefeitura em precatórios, de cerca de R$ 30 mil para R$ 6,7 mil. Sem a mudança, o governo acreditava ter de desembolsar à vista, apenas neste ano, R$ 24 milhões em indenizações.

 

Assim como na questão da redução de gastos, a alteração no teto dos precatórios não significa prejuízos aos servidores municipais, principais atingidos pela redução. Os que já estavam com as dívidas em execução, receberam ou receberão suas indenizações. Já os servidores com ações em estágios não tão avançados e cuja indenização supere R$ 6,7 mil terão o dinheiro que a Justiça julgar ser de seu direito pago em até dois anos, devidamente corrigidos.

 

Com a avalanche das ações trabalhistas, Gilson se viu obrigado a tomar efetivas e até impopulares decisões. Mas neste caso, ou fazia algo ou a administração municipal travava, já que havia o risco de a Prefeitura ter suas contas bloqueadas judicialmente. O governo hoje colhe os frutos de medidas que, em um primeiro momento, podem causar desconfiança e até revolta. Administrar, porém, é agir com vistas ao futuro, na garantia da prestação dos serviços públicos à população. Administrar é tomar as decisões que se fizerem necessárias. No comando fiscal da máquina pública, não há espaço para a tentativa de agradar esse ou aquele, não há espaço para evitar descontentamentos.