Decisão do TJ deve afetar toda a organização da rede de ensino

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que considerou irregular a lei para regularizar 225 cargos comissionados da Prefeitura, deve afetar toda a organização da rede municipal de educação, atingindo principalmente os cargos de direção escolar. Pela decisão, os mais de 40 diretores que trabalham nas escolas municipais terão de deixar seus postos em, no máximo, 60 dias. Todos serão exonerados. 

 

Com a exoneração do comando, as unidades não terão como fazer transferências de alunos ou profissionais e estarão impedidas de movimentar as contas bancárias, já que para isso é preciso a assinatura do diretor. Também ficam afetados os programas educacionais e atividades que dependem de autorização da direção. “Nós, diretores, estamos angustiados. Desenvolvemos trabalhos especiais, criamos vínculos com os alunos. Temos projetos em andamento e agora não sabemos se vamos finalizar o ano. Mexer em toda a estrutura da rede a esta altura prejudica a todos”, disse Andreia Braguim, que comanda a Escola “Rubens Zumeinstein”, no Jardim Piratininga.

 

Outro problema é que não há profissionais que possam substituir os diretores. “O coordenador, por exemplo, pode auxiliar, mas não têm como assumir a função de diretor, já que o cargo é por concurso e com atribuições específicas. Eles não podem assinar em nome do diretor”, explicou Braguim.

 

A solução para estes problemas ainda é uma incógnita. A Prefeitura tenta entender a dimensão dos efeitos da decisão do TJ. “Não sabemos como será. A questão é muito delicada, envolve diversos fatores e precisa ser bem estudada para evitar novos tropeços”, disse o secretário de Negócios Jurídicos, Cléber Reis, que, junto com o secretário de Recursos Humanos, Alberto Donha, tem tomado a frente na busca de alternativas para diminuir o impacto da anulação de 225 cargos comissionados em toda a administração.

 

Entre as alternativas que vêm sendo discutidas, está a transformação do cargo de diretor, hoje comissionado, para cargo efetivo, que precisa ser preenchido por meio de concurso. Para isso, é preciso a elaboração de um projeto de lei complementar que precisará tramitar pela Câmara e ser aprovado em dois turnos. Só então o concurso poderia ser realizado e concluído.

 

O problema é que o prazo para a regularização das funções é de 60 dias. Vence em 3 de setembro. Dificilmente, todas as etapas serão concluídas antes disso.