A Prefeitura de Franca pagou nessa quarta-feira R$ 2.732.041,07 referentes a 253 ações trabalhistas movidas por servidores públicos do município e que se encontravam em fase de execução. Com a quitação, não há dívidas pendentes com os servidores. Futuras decisões judiciais vão seguir os novos prazos previstos pelo projeto de lei aprovado pela Câmara na terça-feira.
Os valores depositados quarta oscilam de R$ 1,7 mil a R$ 28,4 mil. Há, entre eles, pagamentos individuais para servidores de R$ 24,2 mil, R$ 21 mil, R$ 19,4 mil e R$ 18,4 mil.
Durante reunião com secretários e vereadores da base aliada na manhã de ontem na Prefeitura, a secretária de Finanças, Tânia Bertholino, agradeceu à Câmara pela aprovação do projeto que garantiu mais prazo para o pagamento das ações trabalhistas decorrentes do pagamento irregular das férias dos servidores, contraídas em administrações anteriores.
“Vocês (vereadores) salvaram Franca. Talvez ainda não tenham noção do quanto a mudança foi importante. A gente entende a dificuldade, a tensão, mas vocês evitaram o colapso financeiro do município e garantiram que possamos continuar honrando nossos compromissos e pagando as contas em dia”, disse a secretária.
Apesar da maioria tranquila que garantiu a aprovação do projeto por 10 votos a favor e apenas 4 contra, a sessão esteve longe de ser calma. Um grupo de servidores, munidos de cartazes e apitos, protestou durante toda a sessão. Houve muitos gritos e protestos contra o que classificaram de atitude “mercenária” da base de sustentação do governo.
Antes da aprovação do projeto, segundo a secretaria, o valor necessário para pagamento das ações ainda neste ano, no total de R$ 24 milhões, comprometeria o funcionamento da Prefeitura, seja com os serviços prestados diretamente ou por entidades que recebem verbas municipais.
O projeto de lei aprovado pelos vereadores estabelece que o teto para a emissão dos precatórios seja reduzido dos atuais cerca de R$ 30 mil para R$ 6,7 mil. Os servidores que têm condenações em seu favor no valor de até R$ 6,7 mil receberão à vista. Acima deste valor serão indenizados, no máximo em dois anos, com os valores corrigidos. “Ninguém vai ficar sem receber nem terá o valor reduzido”, disse Tania Bertholino. “É apenas um prazo”.
O governo estima que responda a cerca de 2,4 mil ações trabalhistas movidas pelos servidores sobre o pagamento irregular das férias durante os últimos 20 anos. Comparando-se com 2016, último ano do governo Alexandre Ferreira, os valores pagos em 2017 pela administração Gilson de Souza (DEM) subiram 250%.
‘Sob controle’
Tânia também negou aos vereadores que haja descontrole financeiro na Prefeitura. Afirmou que a contenção de gastos é medida preventiva adotada por causa da queda da arrecadação, que ocorre na maioria dos municípios, e que todos os pagamentos seguem em dia. “Temos que ser responsáveis e ficar atentos, mas tudo está sob o mais estrito controle”, garantiu.
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